A marca INDUSTRIAL LÍDER foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928257134

Classe

NCL 40

Prazo de recurso

24/02/2024

A história do processo

1. 05/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928257134 é depositado por INDUSTRIAL LIDER EIRELI na classe NCL 40.

2. 26/12/2023RPI 2.764

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca INDUSTRIAL LÍDER (processo 928257134), depositado em 05/10/2022 por INDUSTRIAL LIDER EIRELI na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2764 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Ferramentaria [transformação, tratamento ou beneficiamento];Fundição de metal;Galvanização;Laminação;Metalizar;Montagem de materiais sob encomenda de terceiros;Recozimento de metal;Serralheria [fabricação];Serviços de caldeireiro;Serviços de ferreiro;Soldagem;Temperamento de meta…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra INDUSTRIAL LÍDER, 3 anterioridades:

   • LÍDER ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO916033350
   • LIDER PEÇAS MINERAÇÃO AGREGADOS SIDERURGIA928045374

     NCL 40 · LIDER PEÇAS, SERVICOS E COMERCIO LTDA · Ato de prejudicar petição (RPI 2.771)

     Protege: Soldagem;Usinagem metalúrgica;Usinagem siderúrgica;

   • SERRALHERIA LIDER924431741

     NCL 40 · registro concedido (RPI 2.709)

     Protege: Serralheria [fabricação];

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916033350 (LÍDER ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO), Processo 928045374 (LIDER PEÇAS MINERAÇÃO AGREGADOS SIDERURGIA) e Processo 924431741 (SERRALHERIA LIDER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 40 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 5.080 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.739. Deste conjunto, 1.794 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 24/02/2024.

   26/1224/02/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 24/02/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.