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INPIRPI 2.831NCL 44

A marca infinite saúde foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de INFINITE SAUDE HOME ASSISTENCIA ENFERMAGEM DOMICILIAR LTDA.EPP: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca infinite saúde (processo 930298438), depositado em 03/05/2023 por INFINITE SAUDE HOME ASSISTENCIA ENFERMAGEM DOMICILIAR LTDA.EPP na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2831 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de home care e assistência médica domiciliar, cuidados e tratamentos para pacientes com doenças crônicas ou dependências para os cuidados do dia a dia.…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de infinite saúde, o despacho aponta uma anterioridade:

  • INFINITE WOMEN´S HEALTH925977454

    NCL 44 · registro concedido (RPI 2.827)

    Protege: Serviços médicos; serviços de centros médicos; serviços de clínica médica; serviços de saúde; serviços hospita…

Texto do despacho — RPI 2.831IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925977454 (INFINITE WOMEN´S HEALTH). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/06/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.831, de 8 de abril de 2025, publicou 32.820 despachos em 32.570 processos de marca — 2.000 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.831 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca infinite saúde?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/06/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930298438?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930298438. Esta página reflete a RPI nº 2831, de 08/04/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930298438
Marca
infinite saúde
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
INFINITE SAUDE HOME ASSISTENCIA ENFERMAGEM DOMICILIAR LTDA.EPP — DF
Classe
NCL 44Serviços de home care e assistência médica domiciliar, cuidados e tratamentos para pacientes com doenças crônicas ou dependências para os cuidados do dia a dia. Assistência ocupacional, acompanhamento médico, administração de medicamentos orais, intramusculares e endovenosos, troca de Equipamentos Médicos, além de remoção do paciente com ambulância, se necessário. Atenção domiciliar humanizada e de alta qualidade, que atenda às necessidades do paciente e de seus familiares. Assistência à saúde. serviços de saúde.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.831
Depósito
03/05/2023
Procurador
ALBERTO TOMASOLI DA SILVA BRAGA