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INPIRPI 2.852NCL 08

A marca INMA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de WEB COMMERCE E SOLUCOES LTDA ME. O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.888

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca INMA (processo 933543000), depositado em 18/02/2024 por WEB COMMERCE E SOLUCOES LTDA ME na classe NCL 08. A decisão saiu na RPI nº 2852 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alavancas;Alfanje [arma branca];Amoladores de facas;Ancinhos [ferramentas manuais];Aparador de cerca viva elétrico;Aparador de grama manual [propulsão muscular]…”.

Texto do despacho — RPI 2.852IPAS024
A marca reproduz a sigla ou designação "INMA", relativa ao Instituto Nacional da Mata Atlântica, irregistrável de acordo com o inciso IV do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: IV - designação ou sigla de entidade ou órgão público, quando não requerido o registro pela própria entidade ou órgão público; Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada, com a inclusão das ressalvas: [incluídos nesta classe] para "Ferramentas e instrumentos manuais"; [partes de ferramentas manuais incluídas nesta classe] para "partes de ferramentas"; [incluídas nesta classe] para "partes de instrumentos manuais"; e [ferramentas manuais] para "pistolas".

A classe NCL 08 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 527 pedidos de marca na classe NCL 08 cerca de 0,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 232. Deste conjunto, 182 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.874IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.888IPAS270

    Deferimento da petição

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.852, de 2 de setembro de 2025, publicou 35.049 despachos em 34.829 processos de marca2.181 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.852 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca INMA?

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI.

Como confiro a situação atual do processo 933543000?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933543000. Esta página reflete a RPI nº 2852, de 02/09/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933543000
Marca
INMA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
WEB COMMERCE E SOLUCOES LTDA ME — CE
Classe
NCL 08Alavancas;Alfanje [arma branca];Amoladores de facas;Ancinhos [ferramentas manuais];Aparador de cerca viva elétrico;Aparador de grama manual [propulsão muscular];Aparelho manual [de propulsão muscular] sugador de solda não elétrico;Aparelhos elétricos para trançar o cabelo;Aparelhos manuais para ondular cabelos;Aparelhos para barbear, elétricos ou não;Aparelhos para decantar líquidos [ferramentas manuais];Aparelhos para destruir parasitas de plantas operados manualmente;Arco de serra;Armas portáteis, exceto armas de fogo [arma branca];Arpão*;Arranca-ponta [ferramenta];Bombas d'água manuais [propulsão muscular];Bombas manuais *;Cabo manual para cortar [ferramenta];Chapinhas alisadoras de cabelo;Chave de encaixe;Chave metálica para veículo;Chave para broca;Chave para dar corda;Chave para porca ou parafuso;Chaves de boca;Chaves de fenda do tipo "catraca" [ferramentas manuais];Chaves de fenda, não elétricas;Chaves inglesas [ferramentas manuais];Colheres *;Colheres de pedreiro [trolha];Colheres, garfos e facas de mesa para bebês;Colheres, garfos, escumadeiras, conchas [utensílios de cozinha], parte de faqueiro;Conchas [ferramentas manuais];Cortadores *;Cortadores de pizza, não elétricos;Cortadores de unhas, elétricos ou não;Cutelaria *;Debulhadores de milho manuais;Descaroçador de frutas;Desencapador de fio [ferramenta];Dispensadores mecânicos [não elétricos] para preparados de limpeza e/ou desinfetantes para uso em lavanderia e nas indústrias de lavagem de artigos manufaturados [se ferramenta manual de propulsão muscular];Enxadas [ferramentas manuais];Escardilhos [ferramentas manuais];Esmeril [pedra para amolar];Espátula para pintor, decorador e vidraceiro;Espátulas [ferramentas manuais];Espátulas [jardinagem];Estiletes;Extensão para macho [ferramenta manual];Extratores de pregos, operados manualmente;Faca [utensílio de cozinha ou cutelaria];Facas *;Fatiadores de ovos, não elétricos;Fatiadores de queijo, não elétricos;Ferramentas de corte [ferramentas manuais];Ferramentas de jardinagem, operadas manualmente;Ferramentas manuais;Foicinhas;Formão;Fresas [ferramentas manuais];Furadeira manual;Garfos para jardinagem [ferramentas manuais];Garfos trinchantes;Implementos agrícolas manuais;Instrumento manual para apicultura;Instrumentos manuais para esmerilhar;Kits manicure, elétricos;Lança;Lima para calo;Limas [ferramentas];Lixadeira elétrica manual, com propulsão muscular;Macaco hidráulico manual;Macacos manuais;Machados;Macho [ferramenta];Marreta;Martelos [ferramentas manuais];Mexedores de tinta [palito];Olhal [ferragem];Perfuradores [ferramentas manuais];Perfuradores [furador];Plainas;Podadeira;Podadores de árvores;Podões [tesouras de podar];Polidores de unhas, elétricos ou não;Porta-serras;Pulverizadores para inseticidas [ferramentas manuais];Raspador [ferramenta];Roçadeira [foice de cabo alto, própria para roçar mato ? ferramenta de propulsão muscular];Tesouras *;Vaporizadores para inseticidas [ferramentas manuais];Ferramentas e instrumentos manuais [incluídos nesta classe]; partes de ferramentas [partes de ferramentas manuais incluídas nesta classe]; partes de instrumentos manuais [incluídas nesta classe]; cutelaria; pistolas [ferramentas manuais]; instrumentos de cutelaria.;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.852
Último despacho
IPAS270Deferimento da petição (RPI 2888)
Depósito
18/02/2024
Procurador
Maria Regina Oliveira Suzano