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INPIRPI 2.823NCL 42

A marca INNOVE ARQUITETURA ENGENHARIA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de INNOVE ESTÚDIO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA: a marca colide com 6 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca INNOVE ARQUITETURA ENGENHARIA (processo 931261384), depositado em 24/07/2023 por INNOVE ESTÚDIO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2823 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informações sobre arquitetura;Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia;Cálculo e dimensionamento na área de engenharia;C…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de INNOVE ARQUITETURA ENGENHARIA, o despacho aponta 6 anterioridades:

  • INOVE CONSULTORIA DE ALIMENTOS924365013

    NCL 42 · registro concedido (RPI 2.711)

    Protege: Assessoria e consultoria em controle de qualidade; Assessoria e consultoria em rastreabilidade [controle de qu…

  • INOVI TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE926922190

    NCL 42, 42 · INSTITUTO AMBIENTE FLORESTAL EIRELI · registro concedido (RPI 2.822)

    Protege: Atividades de apoio à produção florestal;

  • INOVE816812900

    INOVE DESIGN E COMUNICAÇÃO LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.747)

  • I9 POWER ENGENHARIA924074841

    NCL 42 · I9 POWER ENGENHARIA LTDA · registro concedido (RPI 2.700)

    Protege: Desenho de plantas para construção;Desenho industrial;Engenharia;Projeto de arquitetura;Projeto de decoração;P…

  • i9+829844422
  • I9 INOVE ENGEARQ928532640

    NCL 42 · PEDRO PAULO DE CARVALHO JUNIOR - MEI · registro concedido (RPI 2.780)

    Protege: Projeto de engenharia civil;Serviços de arquitetura;

Texto do despacho — RPI 2.823IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: processos 925340561 (Innove Agro), 929108418 (i9 TECH ENGENHARIA) e 931250757 (INNOVE Agronegócios). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924365013 (INOVE CONSULTORIA DE ALIMENTOS), Processo 926922190 (INOVI TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE), Processo 816812900 (INOVE), Processo 924074841 (I9 POWER ENGENHARIA), Processo 829844422 (i9+) e Processo 928532640 (I9 INOVE ENGEARQ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 12/04/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.823, de 11 de fevereiro de 2025, publicou 31.362 despachos em 31.224 processos de marca — 1.598 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.823 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca INNOVE ARQUITETURA ENGENHARIA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 12/04/2025. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931261384?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931261384. Esta página reflete a RPI nº 2823, de 11/02/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931261384
Marca
INNOVE ARQUITETURA ENGENHARIA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
INNOVE ESTÚDIO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA — RS
Classe
NCL 42Assessoria, consultoria e informações sobre arquitetura;Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia;Cálculo e dimensionamento na área de engenharia;Consultoria em arquitetura;Engenharia;Perícia técnica na área de arquitetura;Projeto de arquitetura;Projeto de engenharia civil;Projeto de engenharia de qualquer natureza;Serviços de arquitetura;Serviços de sinalização [projetos arquitetônicos e engenharia];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.823
Depósito
24/07/2023
Procurador
ATALIBA TELLES CARPES