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INPIRPI 2.823NCL 07

A marca INOVA MS foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de INOVA EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi negado em jun/2026: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em jun/2026: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.892

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca INOVA MS (processo 931410479), depositado em 04/08/2023 por INOVA EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA na classe NCL 07. A decisão saiu na RPI nº 2823 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acionadores de partida para motores e máquinas;Acoplamentos de eixos [máquinas];Alternadores;Amortecedor para máquina;Anéis para lubrificação [peças de máquinas…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de INOVA MS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • Inova Equipamentos927987791

    NCL 07 · INOVA EQUIPAMENTOS LTDA · registro concedido (RPI 2.763)

    Protege: Arado de tração animal e puxado por trator [parte de máquina agrícola];Batedeira agrícola [máquina];Bulldozer…

Texto do despacho — RPI 2.823IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927987791 (Inova Equipamentos). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 07 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.793 pedidos de marca na classe NCL 07 — cerca de 0,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 601. Deste conjunto, 838 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.839IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.892IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.823, de 11 de fevereiro de 2025, publicou 31.362 despachos em 31.224 processos de marca — 1.598 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.823 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca INOVA MS?

O recurso do titular foi negado em jun/2026: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931410479?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931410479. Esta página reflete a RPI nº 2823, de 11/02/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931410479
Marca
INOVA MS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
INOVA EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA — MS
Classe
NCL 07Acionadores de partida para motores e máquinas;Acoplamentos de eixos [máquinas];Alternadores;Amortecedor para máquina;Anéis para lubrificação [peças de máquinas];Anel de pistão [parte de máquina];Aparelho elétrico de uso agrícola para pulverização de produto químico [máquina];Aparelhos para elevação;Arados;Batedeira agrícola [máquina];Bielas para máquinas e motores;Bloco para motor;Bomba de água de veículos [peça acessória de motores];Bomba hidráulica;Bomba para aplicação de óleo e fluído;Cabeçote [parte de motor];Capotas [partes de máquinas];Carburadores;Colhedeira agrícola [colheitadeira ou colhedora];Correias para máquinas;Correias para motores e máquinas;Correias transportadoras [peças de máquinas];Correntes para elevadores [peças de máquinas];Coxim de máquinas;Distribuidor de adubo ou estrume [máquinas agrícolas, exceto as operadas manualmente];Distribuidor de fertilizante [máquinas agrícolas, exceto as operadas manualmente];Eixos de comando para motores de veículos;Eixos de máquinas;Eixos de transmissão, exceto para veículos terrestres;Elevadores de grãos;Elevadores para agricultura;Escapamento para veículos [peça acessória de motores];Esteira de transporte;Esteiras de borracha [lagarta], enquanto peças de mecanismos tratores em máquinas agrícolas;Esteiras rolantes;Ferramentas [partes de máquinas];Ferramentas portáteis, exceto as de propulsão manual;Filtros, enquanto partes de máquinas ou motores;Instrumentos agrícolas, exceto os operados manualmente;Lubrificadores [peças de máquinas];Mangueira e correia [peça de máquina];Máquina injetora;Máquina para adubagem e plantio;Máquina para revolver e preparar o solo;Máquinas agrícolas;Máquinas de arar para uso agrícola;Máquinas descascadoras;Máquinas misturadoras;Motores de arranque [partes de máquinas];Motores e máquinas hidráulicas;Pistões para motores;Redutores de pressão [partes de máquinas];Reguladores de pressão [partes de máquinas];Rolamentos [partes de máquinas];Separadores de grãos;Silenciosos para motores e máquinas;Trocadores de calor [peças de máquinas];Turbocompressores;Válvula para bomba hidráulica;Ventiladores para motores e máquinas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.823
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2892)
Depósito
04/08/2023
Procurador
MARQUESANA MARCAS E PATENTES