A marca InovaBT foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

930647491

Classe

NCL 42

Última movimentação

11/03/2025 · RPI 2.827

A história do processo

1. 01/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930647491 é depositado por LEONARDO PAULA BRUM LTDA na classe NCL 42.

2. 26/11/2024RPI 2.812

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca InovaBT (processo 930647491), depositado em 01/06/2023 por LEONARDO PAULA BRUM LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2812 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de engenharia; serviços de consultoria técnica e projetos de engenharia; realização de estudos para projetos técnicos; perícia técnica na área de engenharia; assessoria, consultoria e informações sobre engenharia.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra InovaBT, 2 anterioridades:

   • BTGRAN924322462

     NCL 42 · Deferimento da petição (RPI 2.777)

     Protege: Análise de material;Análise de solo;Análises químicas;Assessoria e consultoria em ensaios técnicos para contro…

   • BT ENGENHARIA924557613

     NCL 42 · BT CONSTRUÇÕES LTDA · registro concedido (RPI 2.713)

     Protege: Assessoria, consultoria e informações sobre construção de estrutura predial [engenharia];Assessoria, consultor…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924322462 (BTGRAN) e Processo 924557613 (BT ENGENHARIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. 11/03/2025RPI 2.827

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   11/03/2025RPI 2.827

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra