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INPIRPI 2.802NCL 35

A marca INOVARE MINAS corretora de seguros foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de INOVARE MINAS CORRETORA DE SEGUROS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca INOVARE MINAS corretora de seguros (processo 930094425), depositado em 13/04/2023 por INOVARE MINAS CORRETORA DE SEGUROS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2802 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração comercial do licenciamento de produtos e serviços de terceiros; Administração comercial; Administração de benefícios comerciais [promoção de segur…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de INOVARE MINAS corretora de seguros, o despacho aponta uma anterioridade:

  • INOVAÇÃO CORRETORA DE SEGUROS928870863

    NCL 35 · INOVACAO SAUDE CORRETORA DE SEGUROS LTDA-ME · registro concedido (RPI 2.785)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios e comercialização de produtos sob contrato de franq…

Texto do despacho — RPI 2.802IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928870863 (INOVAÇÃO CORRETORA DE SEGUROS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 16/11/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.802, de 17 de setembro de 2024, publicou 33.784 despachos em 33.633 processos de marca — 1.771 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.802 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca INOVARE MINAS corretora de seguros?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 16/11/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930094425?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930094425. Esta página reflete a RPI nº 2802, de 17/09/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930094425
Marca
INOVARE MINAS corretora de seguros
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
INOVARE MINAS CORRETORA DE SEGUROS LTDA — MG
Classe
NCL 35Administração comercial do licenciamento de produtos e serviços de terceiros; Administração comercial; Administração de benefícios comerciais [promoção de seguros]; Administração de negócios relativos a resseguros. Administração de negócios relativos a seguros; Apresentação de produtos e serviços em meios de comunicação para fins de comércio varejista; Apresentação de produtos e serviços em meios de comunicações digitais para fins de comércio varejista; Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos/serviços e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio realizado pela internet; Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos/serviços e respectivos preços, através de redes sociais, em conexão com comércio realizado pela internet; Assessoria, consultoria e informação em compilação de informações em bancos de dados sobre veículos automotores; Assessoria, consultoria e informação sobre busca de dados em arquivos públicos sobre veículos automotores, para terceiros; Assessoria, consultoria e informação sobre oportunidades de negócio; Atualização e manutenção de dados em bancos de dados de computadores sobre veículos automotores; Atualização e manutenção de informações em registros; Consultoria em gestão de negócios; Gestão de negócios relativos a resseguros; Gestão de negócios relativos a seguros; Serviços de processamento de dados [funções de escritório].;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.802
Depósito
13/04/2023
Procurador
Roseli Aparecida Cardoso Vieira e Medeiros