INPIRPI 2.85416 SET 2025NCL 35

A marca INOVARE VIDROS E GRANITOS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de J M A DE OLIVEIRA JUNIOR ME: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

23/12/2025RPI 2.868

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca INOVARE VIDROS E GRANITOS (processo 933271301), depositado em 22/01/2024 por J M A DE OLIVEIRA JUNIOR ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2854 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de artigos de ferragem;Comércio [através de qualquer meio] de artigos de vidro;Comércio [através de qualquer meio] de ferram…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de INOVARE VIDROS E GRANITOS, o despacho aponta 3 anterioridades:

Innovare Distribuidora924598581
NCL 35 · registro concedido (RPI 2.718)
Protege: Comércio (através de qualquer meio) de matérias tintoriais;Comércio (através de qualquer meio) de mordentes [f…
INOVARI918160871
NCL 35 · INOVARE SOLUÇÕES EM MARMORES E GRANITOS EIRELI EPP · registro concedido (RPI 2.734)
Protege: Comércio (através de qualquer meio) de cabos e fios de metal comuns não elétricos - [Informação em]; Comércio…
INOVARE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS917005643
NCL 35 · INOVARE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA · registro concedido (RPI 2.724)
Protege: Aluguel de máquinas de venda automática; Comércio (através de qualquer meio) de engates de máquinas e componen…

Texto do despacho — RPI 2.854IPAS024

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 932609406 - INNOVARE CONSTRUÇÃO, 929966740 - INOVARE PUBLICIDADE E MARKETING. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924598581 (Innovare Distribuidora), Processo 918160871 (INOVARI) e Processo 917005643 (INOVARE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

23/12/2025RPI 2.868IPAS360
O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.854, de 16 de setembro de 2025, publicou 32.939 despachos em 32.744 processos de marca — 2.137 deles indeferimentos.

LIDERANÇA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS928052486
RAFITEC928292401
JR PEDRAS P/ REVESTIMENTOS928498190
TL SUPLEMENTOS E MODA FITNESS928595307
UAIPHONE928656250
ECP ENVIRONMENTAL SOLUTIONS928662250
VIM DO BARRIL928672271
MY CARBON928673014

Ver a edição 2.854 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca INOVARE VIDROS E GRANITOS?

O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 933271301?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933271301. Esta página reflete a RPI nº 2854, de 16/09/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 933271301
Marca: INOVARE VIDROS E GRANITOS
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: J M A DE OLIVEIRA JUNIOR ME — PA
Classe: NCL 35Comércio [através de qualquer meio] de artigos de ferragem;Comércio [através de qualquer meio] de artigos de vidro;Comércio [através de qualquer meio] de ferramentas manuais;Comércio [através de qualquer meio] de máquinas-ferramentas;Comércio [através de qualquer meio] de materiais de construção metálicos;Comércio [através de qualquer meio] de materiais de construção não metálicos;Comércio [através de qualquer meio] de vidro bruto ou semiacabado;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 16/09/2025RPI nº 2.854
Último despacho: IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2868)
Depósito: 22/01/2024
Procurador: Gil Marcas & Patentes - EIRELI