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INPIRPI 2.848NCL 41, 41

A marca INSTITUTO FAZENDO A DIFERENÇA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de FD COMERCIO DE VARIEDADES E TREINAMENTOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.864

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca INSTITUTO FAZENDO A DIFERENÇA (processo 933163657), depositado em 11/01/2024 por FD COMERCIO DE VARIEDADES E TREINAMENTOS LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2848 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Atividade Filantrópica; em geral;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de INSTITUTO FAZENDO A DIFERENÇA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • Projeto Fazendo a Diferença Jiu-jitsu PROF. ANDRÉ SEABRA930339720

    NCL 41 · registro concedido (RPI 2.811)

    Protege: Ensino de jiu-jitsu;

Texto do despacho — RPI 2.848IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 930339720 (Projeto Fazendo a Diferença Jiu-jitsu PROF. ANDRÉ SEABRA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Incluídas na especificação as ressalvas [Cursos livres [ensino]] e [Serviços de ensino] para melhor adequação da especificação à classe reivindicada. Retirados da especificação os itens "Atividade Filantrópica" e "em geral" por serem considerados genéricos para fins de classificação. O elemento nominativo do sinal marcário ora em exame foi alterado de ?INSTITUTO FAZENDO A DIFERENÇA? para ?FD INSTITUTO FAZENDO A DIFERENÇA? tendo em vista a conformidade em relação à imagem da marca mista apresentada.

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.859IPAS270

    Deferimento da petição

  2. RPI 2.864IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.848, de 5 de agosto de 2025, publicou 32.714 despachos em 32.525 processos de marca — 1.460 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.848 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca INSTITUTO FAZENDO A DIFERENÇA?

O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 933163657?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933163657. Esta página reflete a RPI nº 2848, de 05/08/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933163657
Marca
INSTITUTO FAZENDO A DIFERENÇA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FD COMERCIO DE VARIEDADES E TREINAMENTOS LTDA — SP
Classe
NCL 41, 41Atividade Filantrópica; em geral;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.848
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2864)
Depósito
11/01/2024
Procurador
WAGNER JOSE DA SILVA