A marca INSTITUTO FAZENDO A DIFERENÇA foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

933163657

Classe

NCL 41, 41

Última movimentação

25/11/2025 · RPI 2.864

A história do processo

1. 11/01/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933163657 é depositado por FD COMERCIO DE VARIEDADES E TREINAMENTOS LTDA na classe NCL 41.

2. 05/08/2025RPI 2.848

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca INSTITUTO FAZENDO A DIFERENÇA (processo 933163657), depositado em 11/01/2024 por FD COMERCIO DE VARIEDADES E TREINAMENTOS LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2848 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Atividade Filantrópica; em geral;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra INSTITUTO FAZENDO A DIFERENÇA, uma anterioridade:

   • Projeto Fazendo a Diferença Jiu-jitsu PROF. ANDRÉ SEABRA930339720

     NCL 41 · registro concedido (RPI 2.811)

     Protege: Ensino de jiu-jitsu;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 930339720 (Projeto Fazendo a Diferença Jiu-jitsu PROF. ANDRÉ SEABRA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Incluídas na especificação as ressalvas [Cursos livres [ensino]] e [Serviços de ensino] para melhor adequação da especificação à classe reivindicada. Retirados da especificação os itens "Atividade Filantrópica" e "em geral" por serem considerados genéricos para fins de classificação. O elemento nominativo do sinal marcário ora em exame foi alterado de ?INSTITUTO FAZENDO A DIFERENÇA? para ?FD INSTITUTO FAZENDO A DIFERENÇA? tendo em vista a conformidade em relação à imagem da marca mista apresentada.

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 21/10/2025RPI 2.859

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 25/11/2025RPI 2.864

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   25/11/2025RPI 2.864

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra