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INPIRPI 2.705NCL 44

A marca Instituto Harmonizze- Saúde e Estética Avançada foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de JEFFERSON LUIS FREIRE DE ALMEIDA CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA: a marca colide com 5 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.794

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Instituto Harmonizze- Saúde e Estética Avançada (processo 924506172), depositado em 05/10/2021 por JEFFERSON LUIS FREIRE DE ALMEIDA CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2705 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação odontológica;Consultas médicas [serviços médicos];Estética facial e corporal;Massagem;Odontologia [cirurgião-dentista];Orie…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Instituto Harmonizze- Saúde e Estética Avançada, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • Harmonize odontologia e estética922205787
  • HARMONIZE - CENTRO DE ESTÉTICA, BELEZA E SAÚDE903543524

    Deferimento da petição (RPI 2.852)

  • HARMONIZE'SEE920980821
  • MERCER HARMONISE911302581

    Deferimento da petição (RPI 2.736)

  • Harmonize Clinic Harmonização Facial By Dra Fabiane Miranda917446950
Texto do despacho — RPI 2.705IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 921753608 ( Harmonize Clinic Life), 921936133 (HARMONIZE CLINIC LIFE) e 923943315 (HARMONIZZE). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922205787 (Harmonize odontologia e estética), Processo 903543524 (HARMONIZE - CENTRO DE ESTÉTICA, BELEZA E SAÚDE), Processo 920980821 (HARMONIZE'SEE), Processo 911302581 (MERCER HARMONISE) e Processo 917446950 (Harmonize Clinic Harmonização Facial By Dra Fabiane Miranda). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.719IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.786IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.794IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.705, de 8 de novembro de 2022, publicou 34.650 despachos em 34.447 processos de marca — 3.664 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.705 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Instituto Harmonizze- Saúde e Estética Avançada?

O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924506172?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924506172. Esta página reflete a RPI nº 2705, de 08/11/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924506172
Marca
Instituto Harmonizze- Saúde e Estética Avançada
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
JEFFERSON LUIS FREIRE DE ALMEIDA CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA — PE
Classe
NCL 44Assessoria, consultoria e informação odontológica;Consultas médicas [serviços médicos];Estética facial e corporal;Massagem;Odontologia [cirurgião-dentista];Orientação nutricional;SPA [serviços médicos ou estéticos];Serviço de maquiagem;Serviço de nutricionista;Serviços de clínica médica;Serviços de medicina alternativa;Serviços de odontologia;Serviços de salões de beleza;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.705
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2794)
Depósito
05/10/2021
Procurador
não constituído