A marca Instituto Integrado de Saúde e Comportamento - ISC foi indeferida. Cabe recurso.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Instituto Integrado de Saúde e Comportamento - ISC (processo 937310425), depositado em 09/12/2024 por INSTITUTO INTEGRADO DE SAÚDE E COMPORTAMENTO na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2896 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Assessoria, consultoria…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Instituto Integrado de Saúde e Comportamento - ISC, o despacho aponta 8 anterioridades:

• ISC EXPO INTERNATIONAL SECURITY CONFERENCE & EXPOSITION828392765
• ISC EXPO828392730
• ISC INTERNATIONAL SCHOOL OF CURITIBA901466166
• ISC BRAZIL905384300

  NCL 41 · A ASSOCIAÇÃO DA ESCOLA INTERNACIONAL DE CURITIBA · Deferimento da petição (RPI 2.858)

  Protege: Educação (Serviços de -) - [Informação em]; Educação (Serviços de -) - [Consultoria em]; Educação (Serviços de…

• ISC INSTITUTO SANTA CATARINA907539246

  NCL 41 · ISC TREINAMENTOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.871)

  Protege: Cursos por correspondência; Educação (Serviços de -); Treinamento prático [demonstração]; Curso técnico de for…

• (ISC831060140

  NCL 41 · Deferimento da petição (RPI 2.797)

  Protege: SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE CONFERÊNCIAS, CURSOS, OFICINAS E SEMINÁRIOS EDUCACIONAIS E DE TREINA…

• ISC BRASIL828272891

  NCL 41 · Deferimento da petição (RPI 2.885)

  Protege: organização e administração de conferências educacionais relacionadas à segurança.;

• INTERNATIONAL SCHOOL OF CURITIBA ISC904277372

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

1. Recorrer da decisão

   A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 05/09/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

   Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

2. Depositar um novo pedido, ajustado

   Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

   Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

3. Não fazer nada

   Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

   Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.896, de 7 de julho de 2026, publicou 39.823 despachos em 39.569 processos de marca — 3.351 deles indeferimentos.

• LIBB926167944
• PROT+ PLANT-BASED928038424
• PROT+ PLANT-BASED928038491
• LEO BANK928242137
• Ricco EQB928374084
• FLORATTA928434141
• Exodus Game Developer929261542
• TARAMPS929456076

Ver a edição 2.896 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

937310425

Marca

Instituto Integrado de Saúde e Comportamento - ISC

Apresentação

Nominativa

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

INSTITUTO INTEGRADO DE SAÚDE E COMPORTAMENTO — GO

Classe

NCL 41Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Assessoria, consultoria e informação ensino;Aulas particulares;Coaching [treinamento];Curso técnico de formação;Cursos livres [ensino];Cursos por correspondência;Diagramação [editoração eletrônica de publicações];Edição de texto, exceto de publicidade [copidesque];Elaboração de roteiros [roteirização];Exames pedagógicos [avaliação];Fornecimento de filmes, não baixáveis, através de serviços de video sob demanda;Guias eletrônicos, revistas, jornais e boletins oferecidos ao consumidor online [somente para acesso, sem possibilidade de download];Interpretação de linguagem de sinais;Organização de exposições para fins culturais ou educativos;Organização e apresentação de conferências;Organização e apresentação de congressos;Organização e apresentação de oficinas de trabalho [treinamento];Organização e apresentação de seminários;Organização e apresentação de simpósios;Organização e e condução de fóruns educacionais presenciais;Orientação [treinamento];Orientação vocacional;Pesquisa na áreas de educação;Produção de podcasts;Provimento de informações sobre educação [instrução];Provimento de informações sobre recreação;Provimento de treinamento e exame pedagógico [avaliação] para fins de certificação;Provimento de vídeos on-line, não baixáveis;Publicação de livros;Publicação de textos, exceto para publicidade;Publicação on-line de livros e periódicos eletrônicos;Serviços de assistência educacional para pessoas com necessidades individuais;Serviços de educação;Serviços de ensino;Serviços de instrução;Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, apresentação de cursos, treinamentos, palestras e seminários;Testes, exames e provas psicotécnicos para orientação vocacional;Transferência de conhecimento e know-how de negócios [treinamento];Transferência de know-how [treinamento];

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

07/07/2026·RPI nº 2.896

Depósito

09/12/2024

Procurador

não constituído