A marca INSTITUTO IOM foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

930688767

Classe

NCL 44

Última movimentação

18/03/2025 · RPI 2.828

A história do processo

1. 06/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930688767 é depositado por INSTITUTO PARA A PROMOÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO E SUSTENTÁVEL DAS CIDADES DO BRASIL - IOM na classe NCL 44.

2. 26/11/2024RPI 2.812

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca INSTITUTO IOM (processo 930688767), depositado em 06/06/2023 por INSTITUTO PARA A PROMOÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO E SUSTENTÁVEL DAS CIDADES DO BRASIL - IOM na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2812 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aconselhamento em questões de saúde;Aconselhamento médico para indivíduos com deficiências;Assessoria, consultoria e informação em assistência médica, prestada por médicos e outros especialistas da área médica;Assessoria, consultoria e informação em nutrição;Assessoria, consultor…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra INSTITUTO IOM, 4 anterioridades:

   • IOM Instituto de Otorrinolaringologia de Macaé906475538

     NCL 44 · Deferimento da petição (RPI 2.888)

     Protege: Consultas médicas [serviços médicos];

   • IOM INSTITUTO ODONTOLÓGICO MADALENA905321510
   • IOM INSTITUTO DE OLHOS MARÍLIA914176196

     INSTITUTO DE OLHOS DE MARÍLIA LTDA - EPP · Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.720)

   • IOM INSTITUTO DE OLHOS DE MARÍLIA905494547

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906475538 (IOM Instituto de Otorrinolaringologia de Macaé), Processo 905321510 (IOM INSTITUTO ODONTOLÓGICO MADALENA), Processo 914176196 (IOM INSTITUTO DE OLHOS MARÍLIA) e Processo 905494547 (IOM INSTITUTO DE OLHOS DE MARÍLIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 44 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.326 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.720. Deste conjunto, 6.410 indeferimentos têm página neste site.

3. 18/03/2025RPI 2.828

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   18/03/2025RPI 2.828

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra