A marca INSTITUTO ITER foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931660157

Classe

NCL 41

Última movimentação

08/07/2025 · RPI 2.844

A história do processo

1. 24/08/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931660157 é depositado por INSTITUTO ITER S.A. na classe NCL 41.

2. 08/04/2025RPI 2.831

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca INSTITUTO ITER (processo 931660157), depositado em 24/08/2023 por INSTITUTO ITER S.A. na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2831 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de educação;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra INSTITUTO ITER, 3 anterioridades:

   • GRUPO ITER930013123

     NCL 41 · ITER PARTICIPAÇÕES S.A. · registro concedido (RPI 2.803)

     Protege: ENTRETENIMENTO, ATIVIDADES ESPORTIVAS E CULTURAIS; PRODUÇÃO DE SHOWS; ALUGUEL DE ESPAÇOS PARA FESTAS E EVENTOS…

   • GRUPO ITER930013506

     NCL 41 · ITER PARTICIPAÇÕES S.A. · registro concedido (RPI 2.803)

     Protege: ENTRETENIMENTO, ATIVIDADES ESPORTIVAS E CULTURAIS; PRODUÇÃO DE SHOWS; ALUGUEL DE ESPAÇOS PARA FESTAS E EVENTOS…

   • ITER EDUCACIONAL911989030

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 930013123 (GRUPO ITER), Processo 930013506 (GRUPO ITER) e Processo 911989030 (ITER EDUCACIONAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 06/05/2025RPI 2.835

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 08/07/2025RPI 2.844

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   08/07/2025RPI 2.844

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra