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INPIRPI 2.831NCL 44

A marca INSTITUTO NACIONAL DE PERÍCIAS MÉDICAS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de INSTITUTO NACIONAL DE PERICIAS MEDICAS MBC/ MAGALHAES & BEHAR & CARVALHO LTDA. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca INSTITUTO NACIONAL DE PERÍCIAS MÉDICAS (processo 931625882), depositado em 22/08/2023 por INSTITUTO NACIONAL DE PERICIAS MEDICAS MBC/ MAGALHAES & BEHAR & CARVALHO LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2831 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aconselhamento médico para indivíduos com deficiências;Assessoria, consultoria e informação médica;Assessoria, consultoria e informação na área médica;Assessori…”.

Texto do despacho — RPI 2.831IPAS024
A marca é constituida por falsa indicação de cunho governamental ou oficial, pois o nome INSTITUTO NACIONAL DE PERÍCIAS MÉDICAS induz à crença de ser um orgão/ente público/governamental, irregistrável de acordo com o inciso X do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: X - sinal que induza a falsa indicação quanto à origem, procedência, natureza, qualidade ou utilidade do produto ou serviço a que a marca se destina;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/06/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.831, de 8 de abril de 2025, publicou 32.820 despachos em 32.570 processos de marca — 2.000 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.831 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca INSTITUTO NACIONAL DE PERÍCIAS MÉDICAS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/06/2025. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931625882?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931625882. Esta página reflete a RPI nº 2831, de 08/04/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931625882
Marca
INSTITUTO NACIONAL DE PERÍCIAS MÉDICAS
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
INSTITUTO NACIONAL DE PERICIAS MEDICAS MBC/ MAGALHAES & BEHAR & CARVALHO LTDA — PE
Classe
NCL 44Aconselhamento médico para indivíduos com deficiências;Assessoria, consultoria e informação médica;Assessoria, consultoria e informação na área médica;Assessoria, consultoria e informação no campo da saúde e da medicina;Assessoria, consultoria e informação sobre cuidados médicos;Assessoria, consultoria e informação sobre doenças mentais;Perícia legista;Perícia médica;Perícia médica/perito médico-legista;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.831
Depósito
22/08/2023
Procurador
não constituído