tatupiÉ golpe?

INPIRPI 2.910NCL 44

A marca Instituto Neuro Saúde Desenvolvimento Infantil foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de INSTITUTO NEURO SAUDE LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Situação
Indeferimento
Processo
939157837
Classe
NCL 44
Prazo de recurso

A história do processo

  1. 15/05/2025depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 939157837 é depositado por INSTITUTO NEURO SAUDE LTDA na classe NCL 44.

  2. RPI 2.910

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Instituto Neuro Saúde Desenvolvimento Infantil (processo 939157837), depositado em 15/05/2025 por INSTITUTO NEURO SAUDE LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2910 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aconselhamento em questões de saúde;Aconselhamento médico para pessoas com deficiências;Assessoria, consultoria e informação médica;Assessoria, consultoria e informação na área médica;Assessoria, consultoria e informação no campo da saúde e da medicina;Assessoria, consultoria e i…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Instituto Neuro Saúde Desenvolvimento Infantil, uma anterioridade:

    • NEUROSAÚDE829745904
    Texto do despacho — RPI 2.910IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829745904 (NEUROSAÚDE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 44 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.326 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.720. Deste conjunto, 6.410 indeferimentos têm página neste site.

  3. hojeprazo correndo

    O prazo de recurso está aberto

    52dias restantes

    A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 12/12/2026.

  4. em abertopróximo movimento

    O que pode ser feito

    Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

    1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 12/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

    2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

    3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

    Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.910, de 13 de outubro de 2026, publicou 33.890 despachos em 33.603 processos de marca — 2.413 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.910 completa

Prazo de recurso em curso

Um especialista em registro de marcas pode avaliar se, neste caso, o recurso tem argumento.

Só quero acompanhar as movimentações

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Instituto Neuro Saúde Desenvolvimento Infantil?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 12/12/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 939157837?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 939157837. Esta página reflete a RPI nº 2910, de 13/10/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
939157837
Marca
Instituto Neuro Saúde Desenvolvimento Infantil
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
INSTITUTO NEURO SAUDE LTDA — SP
Classe
NCL 44Aconselhamento em questões de saúde;Aconselhamento médico para pessoas com deficiências;Assessoria, consultoria e informação médica;Assessoria, consultoria e informação na área médica;Assessoria, consultoria e informação no campo da saúde e da medicina;Assessoria, consultoria e informação sobre cuidados médicos;Assessoria, consultoria e informação sobre doenças mentais;Assistência médica;Consultas médicas [serviços médicos];Exame patológico para diagnóstico e tratamento médico;Exames médicos;Exames médicos de rastreamento;Fisioterapia;Grupos de autoajuda [terapia em grupo];Locação de equipamentos médicos;Monitoramento remoto de dados médicos para diagnóstico e tratamento médico;Orientação psicológica;Ortofonia [articulação correta das palavras];Provimento de instalações para reabilitação em saúde mental;Provimento de instalações para reabilitação física;Psicometria [medida da duração e da intensidade de processos mentais, por meio de métodos padronizados];Psicopedologia [estudo da atividade psíquica infantil];Psicoterapia;Psiquiatria;Reabilitações físicas, mentais e emocionais [serviços médicos];Serviços de análises médicas fornecidos por laboratórios médicos para fins de diagnóstico e tratamento;Serviços de avaliação de saúde;Serviços de centros médicos;Serviços de clínica médica;Serviços de medicina à distância;Serviços de medicina alternativa;Serviços de psicólogos;Serviços de rastreamento de dificuldade de aprendizagem;Serviços de rastreamento de tda;Serviços de rastreamento de tdah;Serviços de rastreamento de transtorno de déficit de atenção;Serviços de rastreamento de transtorno de déficit de atenção com hiperatividade;Serviços de saúde;Serviços de saúde mental;Serviços de telemedicina;Serviços de terapia;Terapia assistida por animais [zooterapia];Terapia com artes [arteterapia];Terapia com dança [dançaterapia];Terapia com música [musicoterapia];Terapia com ventosas;Testes patológicos para fins de diagnóstico e tratamento;Tratamento médico;Serviços de fonoaudiologia infantil, incluindo diagnóstico e terapia da comunicação oral e escrita, linguagem, voz e audição em crianças; Serviços de neuropsicologia infantil, voltados à avaliação e intervenção de funções cognitivas, comportamentais e neurodesenvolvimentais em crianças; Consultas médicas pediátricas, incluindo especialidades como Pediatria, Ortopedia, Neurologia e Neurocirurgia voltadas ao público infantil; Terapia de Análise do Comportamento Aplicada (ABA ? Applied Behavior Analysis), com abordagem interdisciplinar envolvendo fonoaudiologia, psicomotricidade e outras intervenções terapêuticas destinadas ao tratamento de crianças com autismo, deficiência intelectual e outros transtornos mentais ou do neurodesenvolvimento; Serviços de desenvolvimento infantil voltados a crianças com autismo, deficiência intelectual e outros transtornos do neurodesenvolvimento. Intervenções terapêuticas interdisciplinares para crianças com autismo e deficiência intelectual, incluindo acompanhamento psicológico, psicopedagógico, fonoaudiológico e psicomotor; Avaliação e acompanhamento clínico e terapêutico do desenvolvimento infantil em casos de autismo, deficiência intelectual e demais condições do neurodesenvolvimento; Programas terapêuticos personalizados para estimulação do desenvolvimento infantil em crianças com necessidades especiais, como transtorno do espectro autista (TEA) e deficiência intelectual; Serviços especializados em reabilitação e apoio ao desenvolvimento infantil para crianças com transtornos mentais e cognitivos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.910
Depósito
15/05/2025
Procurador
FERNANDA RUBIA MACHADO RAPOSO DE CARVALHO