A marca Instituto Santa Catarina foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

926269259

Classe

NCL 41

Última movimentação

11/02/2025 · RPI 2.823

A história do processo

1. 07/04/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 926269259 é depositado por ISC TREINAMENTOS LTDA na classe NCL 41.

2. 02/05/2023RPI 2.730

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Instituto Santa Catarina (processo 926269259), depositado em 07/04/2022 por ISC TREINAMENTOS LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2730 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Treinamentos em Segurança do Trabalho, Sistemas de gestão de Treinamentos, Online, Semipresencial, Presencial;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Instituto Santa Catarina, uma anterioridade:

   • ISC INSTITUTO SANTA CATARINA907539246

     NCL 41 · ISC TREINAMENTOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.871)

     Protege: Cursos por correspondência; Educação (Serviços de -); Treinamento prático [demonstração]; Curso técnico de for…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907539246 (ISC INSTITUTO SANTA CATARINA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 08/08/2023RPI 2.744

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 21/05/2024RPI 2.785

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 18/06/2024RPI 2.789

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. 11/02/2025RPI 2.823

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

   IPAS400

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em jun/2024.

   11/02/2025RPI 2.823

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.