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INPIRPI 2.823NCL 44

A marca Instituto Spectrum foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de JOAO CARLOS LEITAO ALBUQUERQUE DE FARIAS LTDA: a marca colide com 14 registros anteriores. O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.839

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Instituto Spectrum (processo 931425697), depositado em 07/08/2023 por JOAO CARLOS LEITAO ALBUQUERQUE DE FARIAS LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2823 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aconselhamento em questões de saúde;Aconselhamento médico para indivíduos com deficiências;Assessoria, consultoria e informação em assistência médica, prestada…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Instituto Spectrum, o despacho aponta 14 anterioridades:

  • SPECTRUMCANNABIS914375733

    Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.745)

  • SPECTRUM CANNABIS914379321

    Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.740)

  • SPECTRUM913127957
  • SPECTRUMCANNABIS914375938
  • SPECTRUM BIOMEDICAL BRASIL916336263
  • SPECTRUM THERAPEUTICS916856070

    Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.763)

  • SPECTRUM CANNABIS914379453
  • SPECTRUM CANNABIS CBD915157535
  • SPECTRUM BRAZIL915239027
  • SPECTRUM CANNABIS BRASIL916336328
  • SPECTRUM BRASIL915239140
  • SPECTRUM THERAPEUTICS918323274

    Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.755)

  • SPECTRUM CBD915157810
  • SPECTRUM THERAPEUTICS918323088

    Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.763)

Texto do despacho — RPI 2.823IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914375733 (SPECTRUMCANNABIS), Processo 914379321 (SPECTRUM CANNABIS), Processo 913127957 (SPECTRUM), Processo 914375938 (SPECTRUMCANNABIS), Processo 916336263 (SPECTRUM BIOMEDICAL BRASIL), Processo 916856070 (SPECTRUM THERAPEUTICS), Processo 914379453 (SPECTRUM CANNABIS), Processo 915157535 (SPECTRUM CANNABIS CBD), Processo 915239027 (SPECTRUM BRAZIL), Processo 916336328 (SPECTRUM CANNABIS BRASIL), Processo 915239140 (SPECTRUM BRASIL), Processo 918323274 (SPECTRUM THERAPEUTICS), Processo 915157810 (SPECTRUM CBD) e Processo 918323088 (SPECTRUM THERAPEUTICS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.839IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.823, de 11 de fevereiro de 2025, publicou 31.362 despachos em 31.224 processos de marca — 1.598 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.823 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Instituto Spectrum?

O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 14 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931425697?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931425697. Esta página reflete a RPI nº 2823, de 11/02/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931425697
Marca
Instituto Spectrum
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
JOAO CARLOS LEITAO ALBUQUERQUE DE FARIAS LTDA — PE
Classe
NCL 44Aconselhamento em questões de saúde;Aconselhamento médico para indivíduos com deficiências;Assessoria, consultoria e informação em assistência médica, prestada por médicos e outros especialistas da área médica;Assessoria, consultoria e informação médica;Assessoria, consultoria e informação no campo da saúde e da medicina;Assessoria, consultoria e informação sobre cuidados médicos;Assessoria, consultoria e informação sobre doenças mentais;Assistência médica;Clínica de desintoxicação;Cuidados paliativos;Diagnóstico de distúrbios de processamento visual;Monitoramento remoto de dados médicos para diagnóstico e tratamento médico;Orientação psicológica;Perícia médica;Psicometria [medida da duração e da intensidade de processos mentais, por meio de métodos padronizados];Psicopedologia [estudo da atividade psíquica infantil];Psicoterapia;Psiquiatria;Reabilitação de toxicomaníacos;Reabilitações físicas, mentais e emocionais [serviços médicos];Serviços de centros médicos;Serviços de clínica de repouso;Serviços de clínica médica;Serviços de medicina à distância;Serviços de psicólogos;Serviços de rastreamento de tda;Serviços de rastreamento de tdah;Serviços de rastreamento de transtorno de déficit de atenção;Serviços de rastreamento de transtorno de déficit de atenção com hiperatividade;Serviços de reabilitação física, motora e emocional prestados a título de assistência social;Serviços de saúde;Serviços de telemedicina;Serviços médicos prestados a título de assistência social;Terapia ocupacional;Terapia ocupacional [serviços psicológicos];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.823
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2839)
Depósito
07/08/2023
Procurador
João Fausto José Coutinho Miranda