A marca INTERNET D+.COM foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

925292184

Classe

NCL 38

Última movimentação

07/01/2025 · RPI 2.818

A história do processo

1. 22/12/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 925292184 é depositado por INTERNET D+.COM LTDA - ME na classe NCL 38.

2. 17/01/2023RPI 2.715

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca INTERNET D+.COM (processo 925292184), depositado em 22/12/2021 por INTERNET D+.COM LTDA - ME na classe NCL 38. A decisão saiu na RPI nº 2715 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Fornecimento de mecanismos de busca para a obtenção, manutenção e distribuição de dados a partir de um banco de dados localizado em uma rede mundial de computadores [provimento de acesso a um website];Provedor de acesso [telecomunicação];Provimento de conexões de telecomunicações…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra INTERNET D+.COM, 2 anterioridades:

   • D+ INTERNET BANDA LARGA FIBRA ÓPTICA921907176
   • DMAIS+ TELECOM917265190

     Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.908)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921907176 (D+ INTERNET BANDA LARGA FIBRA ÓPTICA) e Processo 917265190 (DMAIS+ TELECOM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 38 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.918 pedidos de marca na classe NCL 38 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.242. Deste conjunto, 1.578 indeferimentos têm página neste site.

3. 02/05/2023RPI 2.730

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 23/05/2023RPI 2.733

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. 15/10/2024RPI 2.806

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 07/01/2025RPI 2.818

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em jan/2025.

   07/01/2025RPI 2.818

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.