A marca INVICTA CUIDADORES DE PESSOAS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931946859

Classe

NCL 44

Última movimentação

22/07/2025 · RPI 2.846

A história do processo

1. 18/09/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931946859 é depositado por INVICTA CUIDADORES DE PESSOAS LTDA na classe NCL 44.

2. 08/04/2025RPI 2.831

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca INVICTA CUIDADORES DE PESSOAS (processo 931946859), depositado em 18/09/2023 por INVICTA CUIDADORES DE PESSOAS LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2831 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aconselhamento em questões de saúde;Assessoria, consultoria e informação sobre cuidados médicos;Serviços de casas de repouso;Serviços de clínica de repouso;Serviços de enfermagem domiciliar;Serviços de saúde;Serviços hospitalares;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra INVICTA CUIDADORES DE PESSOAS, uma anterioridade:

   • INVICTA DIAGNOSTICA918520622

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: INVICTA ODONTOLOGIA (registro 929346807) e INVICTA ODONTOLOGIA (registro 927489007). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918520622 (INVICTA DIAGNOSTICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 44 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.326 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.720. Deste conjunto, 6.410 indeferimentos têm página neste site.

3. 24/06/2025RPI 2.842

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 22/07/2025RPI 2.846

   Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

   IPAS577

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   22/07/2025RPI 2.846

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra