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INPIRPI 2.827NCL 05

A marca ION foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de MED ADMINISTRAÇÃO PARTICIPAÇÕES EM EMPRESAS LTDA.: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ION (processo 931081823), depositado em 10/07/2023 por MED ADMINISTRAÇÃO PARTICIPAÇÕES EM EMPRESAS LTDA. na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2827 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “ALIMENTOS NUTRICIONAIS PARA HUMANOS,TODAS AS FÓRMULAS [SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS].;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ION, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • ION WELLNESS914085590

    MEDNUTRITION INDUSTRIA FARMACEUTICA E ALIMENTICIA LTA - ME · Indeferimento da petição (RPI 2.816)

  • Ion Ekobé Tech920493777
  • ÍON TECH LABS908332246
Texto do despacho — RPI 2.827IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914085590 (ION WELLNESS), Processo 920493777 (Ion Ekobé Tech) e Processo 908332246 (ÍON TECH LABS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação com a inclusão da ressalva ?[suplementos nutricionais]?, para melhor adequação à classe reivindicada.

A classe NCL 05 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.907 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.283. Deste conjunto, 3.367 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 10/05/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.827, de 11 de março de 2025, publicou 26.167 despachos em 26.031 processos de marca — 1.327 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.827 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ION?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 10/05/2025. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931081823?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931081823. Esta página reflete a RPI nº 2827, de 11/03/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931081823
Marca
ION
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MED ADMINISTRAÇÃO PARTICIPAÇÕES EM EMPRESAS LTDA. — GO
Classe
NCL 05ALIMENTOS NUTRICIONAIS PARA HUMANOS,TODAS AS FÓRMULAS [SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS].;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.827
Depósito
10/07/2023
Procurador
objetiva marcas e patentes