INPIRPI 2.85630 SET 2025NCL 44

A marca IPASS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de IMUNO MED GESTAO DE SAUDE LTDA ME: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

13/01/2026RPI 2.871

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca IPASS (processo 928781542), depositado em 29/11/2022 por IMUNO MED GESTAO DE SAUDE LTDA ME na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2856 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aconselhamento em questões de saúde;Assessoria, consultoria e informação em assistência médica, prestada por médicos e outros especialistas da área médica;Asses…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de IPASS, o despacho aponta 3 anterioridades:

IPASS901060810
IPASS INSTITUTO DE PLANEJAMENTO E PESQUISA PARA ACREDITAÇÃO EM SERVIÇOS DE SAÚDE928279715
NCL 44 · INSTITUTO PARANAENSE DE ACREDITAÇÃO EM SERVIÇOS DE SAÚDE · registro concedido (RPI 2.772)
Protege: Aconselhamento em questões de saúde;Assessoria, consultoria e informação em nutrição;Assessoria, consultoria e…
IPASS INSTITUTO DE PLANEJAMENTO E PESQUISA PARA ACREDITAÇÃO EM SERVIÇOS DE SAÚDE904824721
NCL 44 · INSTITUTO PARANAENSE DE ACREDITAÇÃO EM SERVIÇOS DE SAÚDE - IPASS · Deferimento da petição (RPI 2.796)
Protege: Saúde (Serviços de -); Assessoria, consultoria e informação no campo da saúde e da medicina;

Texto do despacho — RPI 2.856IPAS024

A marca é constituida por desenho do personagem "DR. BHOREST" protegido por direito autoral, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901060810 (IPASS), Processo 928279715 (IPASS INSTITUTO DE PLANEJAMENTO E PESQUISA PARA ACREDITAÇÃO EM SERVIÇOS DE SAÚDE) e Processo 904824721 (IPASS INSTITUTO DE PLANEJAMENTO E PESQUISA PARA ACREDITAÇÃO EM SERVIÇOS DE SAÚDE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

13/01/2026RPI 2.871IPAS360
O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.856, de 30 de setembro de 2025, publicou 29.022 despachos em 28.794 processos de marca — 2.042 deles indeferimentos.

MOCELLIN STEAK921372400
Revalidando Brasil928259358
STI928267881
HYALUDERM CARE928474305
ESG FORUM928566242
SUMMIT ESG928566250
MCR MINERAÇÃO CORUMBAENSE REUNIDA928575519
LIDER CALHAS & TELHAS928602516

Ver a edição 2.856 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca IPASS?

O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928781542?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928781542. Esta página reflete a RPI nº 2856, de 30/09/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 928781542
Marca: IPASS
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: IMUNO MED GESTAO DE SAUDE LTDA ME — PR
Classe: NCL 44Aconselhamento em questões de saúde;Assessoria, consultoria e informação em assistência médica, prestada por médicos e outros especialistas da área médica;Assessoria, consultoria e informação médica;Assessoria, consultoria e informação na área médica;Assessoria, consultoria e informação no campo da saúde e da medicina;Assessoria, consultoria e informação sobre cuidados médicos;Assessoria, consultoria e informações sobre medicina, assistência médica e odontológica;Assistência médica;Consultas médicas [serviços médicos];Serviços de centros médicos;Serviços de clínica médica;Serviços de saúde;Tratamento médico;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 30/09/2025RPI nº 2.856
Último despacho: IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2871)
Depósito: 29/11/2022
Procurador: A Provincia Marcas e Patentes Ltda.