A marca IPASS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

928781542

Classe

NCL 44

Última movimentação

13/01/2026 · RPI 2.871

A história do processo

1. 29/11/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928781542 é depositado por IMUNO MED GESTAO DE SAUDE LTDA ME na classe NCL 44.

2. 30/09/2025RPI 2.856

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca IPASS (processo 928781542), depositado em 29/11/2022 por IMUNO MED GESTAO DE SAUDE LTDA ME na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2856 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aconselhamento em questões de saúde;Assessoria, consultoria e informação em assistência médica, prestada por médicos e outros especialistas da área médica;Assessoria, consultoria e informação médica;Assessoria, consultoria e informação na área médica;Assessoria, consultoria e inf…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra IPASS, 3 anterioridades:

   • IPASS901060810
   • IPASS INSTITUTO DE PLANEJAMENTO E PESQUISA PARA ACREDITAÇÃO EM SERVIÇOS DE SAÚDE928279715

     NCL 44 · INSTITUTO PARANAENSE DE ACREDITAÇÃO EM SERVIÇOS DE SAÚDE · registro concedido (RPI 2.772)

     Protege: Aconselhamento em questões de saúde;Assessoria, consultoria e informação em nutrição;Assessoria, consultoria e…

   • IPASS INSTITUTO DE PLANEJAMENTO E PESQUISA PARA ACREDITAÇÃO EM SERVIÇOS DE SAÚDE904824721

     NCL 44 · INSTITUTO PARANAENSE DE ACREDITAÇÃO EM SERVIÇOS DE SAÚDE - IPASS · Deferimento da petição (RPI 2.796)

     Protege: Saúde (Serviços de -); Assessoria, consultoria e informação no campo da saúde e da medicina;

   A marca é constituida por desenho do personagem "DR. BHOREST" protegido por direito autoral, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901060810 (IPASS), Processo 928279715 (IPASS INSTITUTO DE PLANEJAMENTO E PESQUISA PARA ACREDITAÇÃO EM SERVIÇOS DE SAÚDE) e Processo 904824721 (IPASS INSTITUTO DE PLANEJAMENTO E PESQUISA PARA ACREDITAÇÃO EM SERVIÇOS DE SAÚDE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 44 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.326 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.720. Deste conjunto, 6.410 indeferimentos têm página neste site.

3. 13/01/2026RPI 2.871

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   13/01/2026RPI 2.871

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra