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INPIRPI 2.799NCL 06

A marca IRRIGAAGROMAIS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de BARIONI E MARTINATTI LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca IRRIGAAGROMAIS (processo 929943589), depositado em 30/03/2023 por BARIONI E MARTINATTI LTDA na classe NCL 06. A decisão saiu na RPI nº 2799 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abraçadeiras de metal para cabos ou tubos;Canos de aço;Canos de metal;Canos de metal para água;Canos de metal para drenagem;Canos de metal para escoamento de ág…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de IRRIGAAGROMAIS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • IRRIGA007115741
Texto do despacho — RPI 2.799IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 007115741 (IRRIGA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 06 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.269 pedidos de marca na classe NCL 06 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 404. Deste conjunto, 586 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 26/10/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.799, de 27 de agosto de 2024, publicou 22.931 despachos em 22.837 processos de marca — 786 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.799 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca IRRIGAAGROMAIS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 26/10/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929943589?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929943589. Esta página reflete a RPI nº 2799, de 27/08/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929943589
Marca
IRRIGAAGROMAIS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BARIONI E MARTINATTI LTDA — SP
Classe
NCL 06Abraçadeiras de metal para cabos ou tubos;Canos de aço;Canos de metal;Canos de metal para água;Canos de metal para drenagem;Canos de metal para escoamento de águas;Canos de metal para ramificação;Conexões de metal para canos;Duto para água, gás ou ar comprimido [metálicos];Joelhos de metal para canos;Mangueira metálica para água;Materiais de metal para reforço de canos;Tanques de metal [recipientes];Tubos de aço;Tubos de metal;Tubulações de metal para encanamentos;Válvulas de metal para canos de água;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.799
Depósito
30/03/2023
Procurador
ROMPER ADMINISTRADORA DE MARCAS EIRELI