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INPIRPI 2.823NCL 36

A marca ISA PAX foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de TATIANE P. DOS SANTOS - ME: a marca colide com 7 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ISA PAX (processo 931370841), depositado em 02/08/2023 por TATIANE P. DOS SANTOS - ME na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2823 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Consórcio funerário;Corretagem *;Plano funerário, venda e administração;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ISA PAX, o despacho aponta 7 anterioridades:

  • IZA Companhia Nacional de Seguros917394143

    Deferimento da petição (RPI 2.736)

  • IZA919089143

    Deferimento da petição (RPI 2.736)

  • IZA Seguradora917394062

    Deferimento da petição (RPI 2.736)

  • IZA MOBILIDADE919088953

    Deferimento da petição (RPI 2.736)

  • IZA Empresa de Seguros917394330

    Deferimento da petição (RPI 2.736)

  • IZA921994451

    Deferimento da petição (RPI 2.736)

  • IZA Companhia Seguradora917394232

    Deferimento da petição (RPI 2.736)

Texto do despacho — RPI 2.823IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 902254669 - ISA+r, sofrendo Caducidade #850230592453; 930474368 ? IZA. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917394143 (IZA Companhia Nacional de Seguros), Processo 919089143 (IZA), Processo 917394062 (IZA Seguradora), Processo 919088953 (IZA MOBILIDADE), Processo 917394330 (IZA Empresa de Seguros), Processo 921994451 (IZA) e Processo 917394232 (IZA Companhia Seguradora). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 12/04/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.823, de 11 de fevereiro de 2025, publicou 31.362 despachos em 31.224 processos de marca — 1.598 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.823 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ISA PAX?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 12/04/2025. O despacho cita 7 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931370841?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931370841. Esta página reflete a RPI nº 2823, de 11/02/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931370841
Marca
ISA PAX
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TATIANE P. DOS SANTOS - ME — MA
Classe
NCL 36Consórcio funerário;Corretagem *;Plano funerário, venda e administração;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.823
Depósito
02/08/2023
Procurador
MARANHAO REGISTRO DE MARCAS