A marca Isaac foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

929774809

Classe

NCL 30

Última movimentação

14/01/2025 · RPI 2.819

A história do processo

1. 16/03/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929774809 é depositado por FASAAC ALIMENTOS LTDA. na classe NCL 30.

2. 29/10/2024RPI 2.808

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Isaac (processo 929774809), depositado em 16/03/2023 por FASAAC ALIMENTOS LTDA. na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2808 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bebidas à base de cacau;Bebidas à base de café;Bebidas à base de chá;Bebidas à base de chocolate;Bebidas de cacau com leite;Bebidas de café com leite;Bolo, preparado para consumo final, confeitado ou não;Bolos;Café;Croissants;Massa folhada;Pão *;Pão de queijo;Profiteroles;Tortas;…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Isaac, 2 anterioridades:

   • ISSAC912609869
   • Nah e Isac929233875

     NCL 30 · registro concedido (RPI 2.797)

     Protege: Bolo, preparado para consumo final, confeitado ou não;Bolos;Brigadeiros;Cajuzinho [doce];Churros [doce];Coxinh…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912609869 (ISSAC) e Processo 929233875 (Nah e Isac). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. 07/01/2025RPI 2.818

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 14/01/2025RPI 2.819

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. 14/01/2025RPI 2.819

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   14/01/2025RPI 2.819

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra