A marca ISABEL CASA DE PÃES foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929774922

Classe

NCL 43, 43

Prazo de recurso

02/05/2026

A história do processo

1. 16/03/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929774922 é depositado por BASTOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA na classe NCL 43.

2. 03/03/2026RPI 2.878

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ISABEL CASA DE PÃES (processo 929774922), depositado em 16/03/2023 por BASTOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2878 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Beneficiamento, conservação e congelamento de alimentos e bebidas, a saber: pães, doces e salgados.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ISABEL CASA DE PÃES, 2 anterioridades:

   • ISABEL907298907
   • IZABEL CONVENIÊNCIA926631187

     NCL 43 · registro concedido (RPI 2.745)

     Protege: Serviços de bar;Serviços de cafés [bares];Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907298907 (ISABEL) e Processo 926631187 (IZABEL CONVENIÊNCIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A especificação foi alterada: o item ?Beneficiamento, conservação e congelamento de alimentos e bebidas, a saber: pães, doces e salgados? foi excluído, pois pertence à classe 40 (Manual de Marcas, item 5.4.1. Adequações na especificação).

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 02/05/2026.

   03/0302/05/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 02/05/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.