A marca ISABELA SUPERMERCADO foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928277666

Classe

NCL 30

Prazo de recurso

17/05/2025

A história do processo

1. 07/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928277666 é depositado por MIKAHAKKINEN WILBER GONÇALVES DE MIRANDA -ME na classe NCL 30.

2. 18/03/2025RPI 2.828

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ISABELA SUPERMERCADO (processo 928277666), depositado em 07/10/2022 por MIKAHAKKINEN WILBER GONÇALVES DE MIRANDA -ME na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2828 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Arroz;Arroz instantâneo;Bebidas de cacau com leite;Bebidas de café com leite;Bebidas de chá, com leite;Bebidas de chocolate com leite;Biscoitos;Biscoitos amanteigados;Biscoitos de água e sal;Biscoitos de malte;Biscoitos de sal;Bolos;Café;Doce à base de leite em pó;Doce de leite;M…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ISABELA SUPERMERCADO, 9 anterioridades:

   • ISABELA906621003

     NCL 30 · M DIAS BRANCO S.A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS. · Deferimento da petição (RPI 2.890)

     Protege: Alimentos farináceos; Barras de cereais hiperprotéicas; Bolachas; Bolos; Doces*; Farinhas*; Macarrão; Massas a…

   • ISABELA924111607

     NCL 30 · M DIAS BRANCO S.A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS. · registro concedido (RPI 2.709)

     Protege: Biscoitos;Biscoitos amanteigados;Biscoitos de água e sal;Biscoitos de sal;Bolachas;Bolachas [cracker];Espaguet…

   • ISABELA780077156
   • ISABELA840738072

     NCL 30 · M DIAS BRANCO S.A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS. · Deferimento da petição (RPI 2.890)

     Protege: Pão; pãezinhos; torradas.;

   • ISABELA924111631

     NCL 30 · M DIAS BRANCO S.A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS. · registro concedido (RPI 2.709)

     Protege: Biscoitos;Biscoitos amanteigados;Biscoitos de água e sal;Biscoitos de sal;Bolachas;Bolachas [cracker];Espaguet…

   • ISABELA TORRADA MULTIGRÃOS909008620
   • ISABELA820943738
   • ISABELA820209805
   • ISABELA LEITE COM CHOCOLATE911104062

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906621003 (ISABELA), Processo 924111607 (ISABELA), Processo 780077156 (ISABELA), Processo 840738072 (ISABELA), Processo 924111631 (ISABELA), Processo 909008620 (ISABELA TORRADA MULTIGRÃOS), Processo 820943738 (ISABELA), Processo 820209805 (ISABELA) e Processo 911104062 (ISABELA LEITE COM CHOCOLATE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 17/05/2025.

   18/0317/05/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 17/05/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.