tatupi

INPIRPI 2.828NCL 30

A marca ISABELA SUPERMERCADO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de MIKAHAKKINEN WILBER GONÇALVES DE MIRANDA -ME: a marca colide com 9 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ISABELA SUPERMERCADO (processo 928277666), depositado em 07/10/2022 por MIKAHAKKINEN WILBER GONÇALVES DE MIRANDA -ME na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2828 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Arroz;Arroz instantâneo;Bebidas de cacau com leite;Bebidas de café com leite;Bebidas de chá, com leite;Bebidas de chocolate com leite;Biscoitos;Biscoitos amante…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ISABELA SUPERMERCADO, o despacho aponta 9 anterioridades:

  • ISABELA906621003

    NCL 30 · M DIAS BRANCO S.A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS. · Deferimento da petição (RPI 2.890)

    Protege: Alimentos farináceos; Barras de cereais hiperprotéicas; Bolachas; Bolos; Doces*; Farinhas*; Macarrão; Massas a…

  • ISABELA924111607

    NCL 30 · M DIAS BRANCO S.A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS. · registro concedido (RPI 2.709)

    Protege: Biscoitos;Biscoitos amanteigados;Biscoitos de água e sal;Biscoitos de sal;Bolachas;Bolachas [cracker];Espaguet…

  • ISABELA780077156
  • ISABELA840738072

    NCL 30 · M DIAS BRANCO S.A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS. · Deferimento da petição (RPI 2.890)

    Protege: Pão; pãezinhos; torradas.;

  • ISABELA924111631

    NCL 30 · M DIAS BRANCO S.A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS. · registro concedido (RPI 2.709)

    Protege: Biscoitos;Biscoitos amanteigados;Biscoitos de água e sal;Biscoitos de sal;Bolachas;Bolachas [cracker];Espaguet…

  • ISABELA TORRADA MULTIGRÃOS909008620
  • ISABELA820943738
  • ISABELA820209805
  • ISABELA LEITE COM CHOCOLATE911104062
Texto do despacho — RPI 2.828IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906621003 (ISABELA), Processo 924111607 (ISABELA), Processo 780077156 (ISABELA), Processo 840738072 (ISABELA), Processo 924111631 (ISABELA), Processo 909008620 (ISABELA TORRADA MULTIGRÃOS), Processo 820943738 (ISABELA), Processo 820209805 (ISABELA) e Processo 911104062 (ISABELA LEITE COM CHOCOLATE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 17/05/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.828, de 18 de março de 2025, publicou 25.559 despachos em 25.385 processos de marca — 1.535 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.828 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ISABELA SUPERMERCADO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 17/05/2025. O despacho cita 9 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928277666?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928277666. Esta página reflete a RPI nº 2828, de 18/03/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928277666
Marca
ISABELA SUPERMERCADO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MIKAHAKKINEN WILBER GONÇALVES DE MIRANDA -ME — MG
Classe
NCL 30Arroz;Arroz instantâneo;Bebidas de cacau com leite;Bebidas de café com leite;Bebidas de chá, com leite;Bebidas de chocolate com leite;Biscoitos;Biscoitos amanteigados;Biscoitos de água e sal;Biscoitos de malte;Biscoitos de sal;Bolos;Café;Doce à base de leite em pó;Doce de leite;Massas alimentares;Pizzas;Sanduíches;Sementes de gergelim [temperos];Sorvetes;Temperos;Tortas;Tortillas;Vinagre;angu de farinha de arroz;brigadeiro [doce à base de leite condensado e chocolate];cajuzinho [doce à base de leite condensado, amendoim torrado e chocolate];queijadinha [bolinhos doces à base de leite condensado, queijo ralado e coco];sorbet de açaí [sorbet cremoso à base de polpa congelada de açaí e xarope de guaraná] com frutas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.828
Depósito
07/10/2022
Procurador
Delaine C.Soares Cruz