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INPIRPI 2.809NCL 03

A marca ISIS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de ISIS MAKEUP COSMÉTICOS LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O titular recorreu em fev/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em fev/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.890

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ISIS (processo 930551753), depositado em 25/05/2023 por ISIS MAKEUP COSMÉTICOS LTDA na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2809 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Lenços impregnados com preparações para remover maquiagem;Maquiagem para o rosto;Paletas de maquiagem contendo cosméticos;Pó para maquiagem;Produtos para maquia…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ISIS, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • ISYS ABSOLUTE HAIR REPAIR925310956

    NCL 03 · G & R COSMÉTICOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.770)

    Protege: Acetona (removedor de esmalte de unhas);Adesivos para enfeitar unhas;Adstringentes para uso cosmético;Água oxi…

  • ISYS914862600

    G & R COSMÉTICOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.770)

  • ISYS INTENSE HAIR RESCUE925311022

    NCL 03 · G & R COSMÉTICOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.770)

    Protege: Acetona (removedor de esmalte de unhas);Adesivos para enfeitar unhas;Adstringentes para uso cosmético;Água oxi…

  • ISYS NANO-TECH HAIR DEFENSE925311057

    NCL 03 · G & R COSMÉTICOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.770)

    Protege: Acetona (removedor de esmalte de unhas);Adesivos para enfeitar unhas;Adstringentes para uso cosmético;Água oxi…

Texto do despacho — RPI 2.809IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925310956 (ISYS ABSOLUTE HAIR REPAIR), Processo 914862600 (ISYS), Processo 925311022 (ISYS INTENSE HAIR RESCUE) e Processo 925311057 (ISYS NANO-TECH HAIR DEFENSE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 03 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.782 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.468. Deste conjunto, 2.959 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.825IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.890IPAS270

    Deferimento da petição

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.809, de 5 de novembro de 2024, publicou 29.491 despachos em 29.394 processos de marca — 1.274 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.809 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ISIS?

O titular recorreu em fev/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930551753?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930551753. Esta página reflete a RPI nº 2809, de 05/11/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930551753
Marca
ISIS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ISIS MAKEUP COSMÉTICOS LTDA — MG
Classe
NCL 03Lenços impregnados com preparações para remover maquiagem;Maquiagem para o rosto;Paletas de maquiagem contendo cosméticos;Pó para maquiagem;Produtos para maquiagem;Produtos para remover maquiagem;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.809
Último despacho
IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2890)
Depósito
25/05/2023
Procurador
CAROLINE CRISTINA MACHADO PARREIRA