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INPIRPI 2.864NCL 27

A marca Isoarte Indústria foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de ISOARTE INDUSTRIA DE REVESTIMENTOS DE BORRACHA LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.873

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Isoarte Indústria (processo 929161564), depositado em 13/01/2023 por ISOARTE INDUSTRIA DE REVESTIMENTOS DE BORRACHA LTDA na classe NCL 27. A decisão saiu na RPI nº 2864 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Colchonetes [tapete] de academia;Colchonetes [tapete] para ginástica;Esteira para quadra de jogo [tapete para quadra de jogo];Revestimento de assoalho;Tapete de…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Isoarte Indústria, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • ISOART900665882

    FORLIN GROUP HOLDING LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.821)

  • ISOART SOLUÇÕES TÉRMICAS920752985

    FORLIN GROUP HOLDING LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.821)

  • ISOART900665777

    FORLIN GROUP HOLDING LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.821)

Texto do despacho — RPI 2.864IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900665882 (ISOART), Processo 920752985 (ISOART SOLUÇÕES TÉRMICAS) e Processo 900665777 (ISOART). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 27 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 115 pedidos de marca na classe NCL 27. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 53. Deste conjunto, 50 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.873IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.864, de 25 de novembro de 2025, publicou 24.410 despachos em 24.152 processos de marca1.512 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.864 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Isoarte Indústria?

O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929161564?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929161564. Esta página reflete a RPI nº 2864, de 25/11/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929161564
Marca
Isoarte Indústria
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ISOARTE INDUSTRIA DE REVESTIMENTOS DE BORRACHA LTDA — RS
Classe
NCL 27Colchonetes [tapete] de academia;Colchonetes [tapete] para ginástica;Esteira para quadra de jogo [tapete para quadra de jogo];Revestimento de assoalho;Tapete de borracha decorativo para bebê;Tapetes antiderrapantes;Tapetes de banheiro;Tapetes para ioga;Tatames;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.864
Último despacho
IPAS360Notificação de recurso (RPI 2873)
Depósito
13/01/2023
Procurador
não constituído