A marca Isolar Telhas Térmicas Fabricação e Representação de Telhas Térmicas, Termoacústicas e Isotelhas foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

931092841

Classe

NCL 06

Prazo de recurso

21/11/2026

A história do processo

1. 10/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931092841 é depositado por VM ISOLAR COMERCIO DE TELHAS TERMICAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA na classe NCL 06.

2. 22/09/2026RPI 2.907

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Isolar Telhas Térmicas Fabricação e Representação de Telhas Térmicas, Termoacústicas e Isotelhas (processo 931092841), depositado em 10/07/2023 por VM ISOLAR COMERCIO DE TELHAS TERMICAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA na classe NCL 06. A decisão saiu na RPI nº 2907 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aço;Aço de cadinho;Aço galvanizado;Aço laminado;Aço para trilho;Aço soldado;Aço, bruto ou semitrabalhado;Alumínio;Anilhos [arruelas] de metal;Armaduras de metal para sustentação de concreto;Assoalhos de metal;Cabines metálicas de isolamento acústico, transportáveis;Calhas de meta…”.

   A marca é constituida por expressão de caráter descritivo em relação aos produtos que visa assinalar, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

   A classe NCL 06 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.311 pedidos de marca na classe NCL 06 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 446. Deste conjunto, 618 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   40dias restantes

   22/0921/11/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 21/11/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 21/11/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.