INPIRPI 2.86823 DEZ 2025NCL 35

A marca ISOPORLÂNDIA ATACADO E VAREJO foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de LT COMERCIO E INDUSTRIA DE EPS LTDA EPP: a marca colide com 5 registros anteriores. O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

17/03/2026RPI 2.880

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ISOPORLÂNDIA ATACADO E VAREJO (processo 929310705), depositado em 30/01/2023 por LT COMERCIO E INDUSTRIA DE EPS LTDA EPP na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2868 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comercio através de qualquer meio de EPS; Comercio através de qualquer meio de produtos de EPS; Comercio através de qualquer meio de materiais de EPS; Comercio…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ISOPORLÂNDIA ATACADO E VAREJO, o despacho aponta 5 anterioridades:

ISOPOR823192849
NCL 35 · KNAUF ISOPOR LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.889)
Protege: COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PLÁSTICOS, ISOLANTES ACÚSTICOS, TÉRMICOS E SIMILARES, EMBALAGENS EM POLIE…
ISOPOR815202610
ISOPOR816799431
KNAUF ISOPOR LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.828)
ISOPOR823192830
NCL 35 · KNAUF ISOPOR LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.889)
Protege: COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PLÁSTICOS, ISOLANTES ACÚSTICOS, TÉRMICOS E SIMILARES, EMBALAGENS EM POLIE…
ISOPOR816799415

Texto do despacho — RPI 2.868IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823192849 (ISOPOR), Processo 815202610 (ISOPOR), Processo 816799431 (ISOPOR), Processo 823192830 (ISOPOR) e Processo 816799415 (ISOPOR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

17/03/2026RPI 2.880IPAS360
O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.868, de 23 de dezembro de 2025, publicou 27.237 despachos em 27.063 processos de marca — 1.394 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.868 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ISOPORLÂNDIA ATACADO E VAREJO?

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929310705?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929310705. Esta página reflete a RPI nº 2868, de 23/12/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 929310705
Marca: ISOPORLÂNDIA ATACADO E VAREJO
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: LT COMERCIO E INDUSTRIA DE EPS LTDA EPP — MG
Classe: NCL 35Comercio através de qualquer meio de EPS; Comercio através de qualquer meio de produtos de EPS; Comercio através de qualquer meio de materiais de EPS; Comercio através de qualquer meio de materiais descartáveis; Comercio através de qualquer meio de produtos descartáveis; Comercio através de qualquer meio de produtos para artesanatos; Comercio através de qualquer meio de artesanatos; Comercio através de qualquer meio de embalagens; Comercio através de qualquer meio de colas; Comercio através de qualquer meio de painéis de EPS; Comercio através de qualquer meio de peças de EPS; Comercio através de qualquer meio de recorte de EPS; Comercio através de qualquer meio de embalagens de EPS; Comercio através de qualquer meio de recortes especiais de EPS.;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 23/12/2025RPI nº 2.868
Último despacho: IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2880)
Depósito: 30/01/2023
Procurador: FABIO JOSÉ DE MIRANDA