tatupi

INPIRPI 2.854NCL 16

A marca iT iTEC Etiquetas e Soluções Gráficas foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de MCO SERVIÇOS E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.874

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca iT iTEC Etiquetas e Soluções Gráficas (processo 933678673), depositado em 28/02/2024 por MCO SERVIÇOS E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2854 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparelhos manuais para etiquetar;Banners [faixas] de papel;Bilhete de papel ou de cartolina;Bilhetes;Bordados [modelos];Caixas de papel ou papelão;Cartão com im…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de iT iTEC Etiquetas e Soluções Gráficas, o despacho aponta uma anterioridade:

  • ITEC SR INSTITUTO DE TREINAMENTOS E COACHING STEPHANIE ROHEM923090398
Texto do despacho — RPI 2.854IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923090398 (ITEC SR INSTITUTO DE TREINAMENTOS E COACHING STEPHANIE ROHEM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 16 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.940 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 915. Deste conjunto, 1.130 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.874IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.854, de 16 de setembro de 2025, publicou 32.939 despachos em 32.744 processos de marca — 2.137 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.854 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca iT iTEC Etiquetas e Soluções Gráficas?

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 933678673?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933678673. Esta página reflete a RPI nº 2854, de 16/09/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933678673
Marca
iT iTEC Etiquetas e Soluções Gráficas
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MCO SERVIÇOS E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA — DF
Classe
NCL 16Aparelhos manuais para etiquetar;Banners [faixas] de papel;Bilhete de papel ou de cartolina;Bilhetes;Bordados [modelos];Caixas de papel ou papelão;Cartão com imagem e mensagem impressa;Cartão impresso para crachá;Cartazes [pôsteres];Embalagens de papel ou papelão para garrafas;Embalagens de papel ou plástico;Etiquetas adesivas [papelaria];Etiquetas de papel ou papelão;Etiquetas em papel para a restituição de bagagem;Etiquetas para fichas;Fitas adesivas para papelaria ou para uso doméstico;Fitas autoadesivas enquanto artigo de papelaria ou para uso doméstico;Impressos [gravuras];Material impresso;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.854
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2874)
Depósito
28/02/2024
Procurador
Marco Antonio Alborghetti