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INPIRPI 2.761NCL 35

A marca ITAPISCINAS foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de ITAPISCINAS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em out/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em out/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.872

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ITAPISCINAS (processo 928095096), depositado em 21/09/2022 por ITAPISCINAS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2761 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio de materiais de construção; Comércio de piscinas; Comércio de produtos e acessórios para piscinas; Comércio de soluções químicas para tratamento, manut…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ITAPISCINAS, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • ITA QUÍMICA E.M.V BAZAR922043469

    Emissão de Certidão de andamento (RPI 2.850)

  • ITA LUSTRES910841144
  • MASSA PLASTICA ITA913707562

    NOBRE PRODUTOS PARA PINTURA AUTOMOTIVA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.726)

  • ITA CASA NOVA927208261

    NCL 35 · M L A LOPES MADEIREIRA LTDA. · registro concedido (RPI 2.749)

    Protege: Comércio varejista de madeira e artefatos, comércio de varejista de material de construção em geral.;

Texto do despacho — RPI 2.761IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922043469 (ITA QUÍMICA E.M.V BAZAR), Processo 910841144 (ITA LUSTRES), Processo 913707562 (MASSA PLASTICA ITA) e Processo 927208261 (ITA CASA NOVA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.773IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.858IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.872IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.761, de 5 de dezembro de 2023, publicou 26.021 despachos em 25.888 processos de marca — 1.271 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.761 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ITAPISCINAS?

O recurso do titular foi aceito em out/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928095096?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928095096. Esta página reflete a RPI nº 2761, de 05/12/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928095096
Marca
ITAPISCINAS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ITAPISCINAS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA — RJ
Classe
NCL 35Comércio de materiais de construção; Comércio de piscinas; Comércio de produtos e acessórios para piscinas; Comércio de soluções químicas para tratamento, manutenção e limpeza de piscinas; Comércio de bombas e pressurizadores; Comércio de churrasqueiras, lareiras, móveis, saunas, banheiros, spas; Comércio de produtos para iluminação de piscina; Comércio de aquecedores para piscinas, de aquecedores solares e a gás, de energia fotovoltaica; Comércio de materiais elétricos e hidráulicos.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.761
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2872)
Depósito
21/09/2022
Procurador
Araripe & Associados