A marca Izi Casa foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

924636246

Classe

NCL 38

Última movimentação

10/09/2024 · RPI 2.801

A história do processo

1. 18/10/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924636246 é depositado por BBUTTON INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA na classe NCL 38.

2. 29/11/2022RPI 2.708

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Izi Casa (processo 924636246), depositado em 18/10/2021 por BBUTTON INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA na classe NCL 38. A decisão saiu na RPI nº 2708 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Provimento de acesso a lojas eletrônicas [telecomunicação];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Izi Casa, uma anterioridade:

   • IZI INTERNET BANDA LARGA902873563

     NCL 38 · MEGA GRUPO DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME · Deferimento da petição (RPI 2.732)

     Protege: PROVEDOR DE ACESSO [TELECOMUNICAÇÃO];PROVEDOR DE ACESSO [TELECOMUNICAÇÃO][ INFORMAÇÃO, ASSESSORIA, CONSULTORIA…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902873563 (IZI INTERNET BANDA LARGA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 38 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.918 pedidos de marca na classe NCL 38 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.242. Deste conjunto, 1.578 indeferimentos têm página neste site.

3. 14/03/2023RPI 2.723

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 16/07/2024RPI 2.793

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 10/09/2024RPI 2.801

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em jul/2024: a marca foi deferida.

   10/09/2024RPI 2.801

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde