A marca J SANTOS foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

929480163

Classe

NCL 37

Última movimentação

07/04/2026 · RPI 2.883

A história do processo

1. 15/02/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929480163 é depositado por J. SANTOS SERVICOS & COMERCIO DE AR CONDICIONADOS LTDA na classe NCL 37.

2. 25/06/2024RPI 2.790

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca J SANTOS (processo 929480163), depositado em 15/02/2023 por J. SANTOS SERVICOS & COMERCIO DE AR CONDICIONADOS LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2790 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Instalação e reparo de aparelhos de ar condicionado;Instalação e reparo de equipamentos de refrigeração;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra J SANTOS, uma anterioridade:

   • JSantos Engenharia924490241

     NCL 37 · JSANTOS ENGENHARIA PROJETOS E INSTALACOES EIRELI · registro concedido (RPI 2.712)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em construções;Assessoria, consultoria e informação em manutenção de inst…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924490241 (JSantos Engenharia). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. 10/09/2024RPI 2.801

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 07/04/2026RPI 2.883

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em abr/2026: o indeferimento foi mantido.

   07/04/2026RPI 2.883

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.