INPIRPI 2.726NCL 33
A marca JACARÉ foi indeferida. A marca foi registrada.
O INPI negou o pedido de registro de PDG CIA DAS CORES E DOMISSANITARIOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. A marca foi registrada pelo INPI em abr/2025.
- Situação
- Indeferimento
- Processo
- 916770702
- Classe
- NCL 33
- Última movimentação
- · RPI 2.836
A história do processo
18/02/2019depósito
O pedido entra no INPI
O pedido 916770702 é depositado por PDG CIA DAS CORES E DOMISSANITARIOS LTDA na classe NCL 33.
RPI 2.726
O INPI indefere o pedido
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JACARÉ (processo 916770702), depositado em 18/02/2019 por PDG CIA DAS CORES E DOMISSANITARIOS LTDA na classe NCL 33. A decisão saiu na RPI nº 2726 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aguardente de cana;”.
O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra JACARÉ, uma anterioridade:
- JACARE820029998
ENGARRAFADORA DE BEBIDAS JACARE LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.732)
Texto do despacho — RPI 2.726IPAS024 A marca reproduz ou imita marca de alto renome conforme reconhecimento publicado no âmbito do processo 830100644, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820029998 (JACARE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;A classe NCL 33 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.914 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.062 pedidos de marca na classe NCL 33 — cerca de 0,8% dos 362.135 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 737. Deste conjunto, 977 indeferimentos têm página neste site.
RPI 2.745
O titular entrou com recurso.
IPAS360
RPI 2.830
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
IPAS237
RPI 2.834
O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.
IPAS158
RPI 2.836
Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples
IPAS577
hojesituação atual
Onde o processo está
A marca foi registrada pelo INPI em abr/2025.
RPI 2.836
Última movimentação da RPI que consta aqui.
em abertopróximo movimento
O que acontece agora
O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.
Na mesma edição
A RPI nº 2.726, de 4 de abril de 2023, publicou 31.512 despachos em 31.359 processos de marca — 2.155 deles indeferimentos.
- NOVILHO PRECOCE FRIGORÍFICO SÃO JOÃO908847190
- NOVILHO SUPER PRECOCE FRIGORÍFICO SÃO JOÃO908847220
- NOVILHA PRECOCE PREMIUM FRIGORÍFICO SÃO JOÃO910642885
- NOVILHA SUPER PRECOCE FRIGORÍFICO SÃO JOÃO910642931
- NOVILHA PRECOCE FRIGORÍFICO SÃO JOÃO910643032
- RAÇAS BRITÂNICAS FRIGORÍFICO SÃO JOÃO910643229
- GIRL FROM IPANEMA911164219
- BENDITO CAFÉ BY CACAU SHOW914184369
A marca foi registrada
O indeferimento caiu, o pedido foi deferido e o INPI concedeu o registro. Não há prazo correndo agora: o próximo marco é a prorrogação, no último dos 10 anos de vigência.
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca JACARÉ?
A marca foi registrada pelo INPI em abr/2025. O indeferimento desta página foi revertido e não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 916770702?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 916770702. Esta página reflete a RPI nº 2726, de 04/04/2023.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 916770702
- Marca
- JACARÉ
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- De Produto
- Titular
- PDG CIA DAS CORES E DOMISSANITARIOS LTDA — MG
- Classe
- NCL 33Aguardente de cana;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.726
- Último despacho
- IPAS577 — Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2836)
- Depósito
- 18/02/2019
- Procurador
- Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados