tatupiÉ golpe?

INPIRPI 2.726NCL 33

A marca JACARÉ foi indeferida. A marca foi registrada.

O INPI negou o pedido de registro de PDG CIA DAS CORES E DOMISSANITARIOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. A marca foi registrada pelo INPI em abr/2025.

Situação
Indeferimento
Processo
916770702
Classe
NCL 33
Última movimentação
· RPI 2.836

A história do processo

  1. 18/02/2019depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 916770702 é depositado por PDG CIA DAS CORES E DOMISSANITARIOS LTDA na classe NCL 33.

  2. RPI 2.726

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JACARÉ (processo 916770702), depositado em 18/02/2019 por PDG CIA DAS CORES E DOMISSANITARIOS LTDA na classe NCL 33. A decisão saiu na RPI nº 2726 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aguardente de cana;”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra JACARÉ, uma anterioridade:

    • JACARE820029998

      ENGARRAFADORA DE BEBIDAS JACARE LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.732)

    Texto do despacho — RPI 2.726IPAS024
    A marca reproduz ou imita marca de alto renome conforme reconhecimento publicado no âmbito do processo 830100644, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820029998 (JACARE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 33 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.914 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.062 pedidos de marca na classe NCL 33 — cerca de 0,8% dos 362.135 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 737. Deste conjunto, 977 indeferimentos têm página neste site.

  3. RPI 2.745

    O titular entrou com recurso.

    IPAS360

  4. RPI 2.830

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

    IPAS237

  5. RPI 2.834

    O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

    IPAS158

  6. RPI 2.836

    Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

    IPAS577

  7. hojesituação atual

    Onde o processo está

    A marca foi registrada pelo INPI em abr/2025.

    RPI 2.836

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

  8. em abertopróximo movimento

    O que acontece agora

    O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.

A marca foi registrada

O indeferimento caiu, o pedido foi deferido e o INPI concedeu o registro. Não há prazo correndo agora: o próximo marco é a prorrogação, no último dos 10 anos de vigência.

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca JACARÉ?

A marca foi registrada pelo INPI em abr/2025. O indeferimento desta página foi revertido e não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 916770702?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 916770702. Esta página reflete a RPI nº 2726, de 04/04/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
916770702
Marca
JACARÉ
Apresentação
Mista
Natureza
De Produto
Titular
PDG CIA DAS CORES E DOMISSANITARIOS LTDA — MG
Classe
NCL 33Aguardente de cana;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.726
Último despacho
IPAS577 — Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2836)
Depósito
18/02/2019
Procurador
Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados