A marca JACARÉ foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

916770702

Classe

NCL 33

Última movimentação

13/05/2025 · RPI 2.836

A história do processo

1. 18/02/2019depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 916770702 é depositado por PDG CIA DAS CORES E DOMISSANITARIOS LTDA na classe NCL 33.

2. 04/04/2023RPI 2.726

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JACARÉ (processo 916770702), depositado em 18/02/2019 por PDG CIA DAS CORES E DOMISSANITARIOS LTDA na classe NCL 33. A decisão saiu na RPI nº 2726 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aguardente de cana;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra JACARÉ, uma anterioridade:

   • JACARE820029998

     ENGARRAFADORA DE BEBIDAS JACARE LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.732)

   A marca reproduz ou imita marca de alto renome conforme reconhecimento publicado no âmbito do processo 830100644, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820029998 (JACARE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 33 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.896 pedidos de marca na classe NCL 33 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 828. Deste conjunto, 867 indeferimentos têm página neste site.

3. 15/08/2023RPI 2.745

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 01/04/2025RPI 2.830

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 29/04/2025RPI 2.834

   Concessão de registro

   IPAS158

6. 13/05/2025RPI 2.836

   Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

   IPAS577

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida.

   13/05/2025RPI 2.836

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde