A marca JACOB ENGENHARIA foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931308356

Classe

NCL 42

Última movimentação

03/06/2025 · RPI 2.839

A história do processo

1. 27/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931308356 é depositado por ENKEL ENGENHARIA DE AVALIAÇÕES E PERICIAS LTDA-ME na classe NCL 42.

2. 11/02/2025RPI 2.823

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JACOB ENGENHARIA (processo 931308356), depositado em 27/07/2023 por ENKEL ENGENHARIA DE AVALIAÇÕES E PERICIAS LTDA-ME na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2823 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Engenharia;Perícia técnica na área de engenharia;Projeto de engenharia civil;Projeto de engenharia de segurança do trabalho;SERVIÇOS DE ENGENHARIA, A SABER, VISTORIAS, PERÍCIA TÉCNICA, AVALIAÇÃO, LAUDO E PARECER TÉCNICO DE ENGENHARIA, SERVIÇOS DE PERÍCIA TÉCNICA RELACIONADOS À SE…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra JACOB ENGENHARIA, uma anterioridade:

   • JACOBS840801475

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840801475 (JACOBS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada: o item ?Serviços de engenharia, vistorias, perícia técnica, avaliação, laudo e parecer técnico de engenharia, serviços de perícia técnica relacionados à segurança do trabalho.? foi substituído por ?Serviços de engenharia, a saber, vistorias, perícia técnica, avaliação, laudo e parecer técnico de engenharia, serviços de perícia técnica relacionados à segurança do trabalho.?

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. 03/06/2025RPI 2.839

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   03/06/2025RPI 2.839

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra