A marca Jade Edu foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

936642270

Classe

NCL 42, 42

Prazo de recurso

18/07/2026

A história do processo

1. 16/10/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 936642270 é depositado por SANTA CLARA DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE EIRELI na classe NCL 42.

2. 19/05/2026RPI 2.889

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Jade Edu (processo 936642270), depositado em 16/10/2024 por SANTA CLARA DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE EIRELI na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2889 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Software educacional para instituições escolares e profissionais da área de educação;Software educacional para pessoas neurodivergentes;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Jade Edu, 3 anterioridades:

   • JADY AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL924362944

     NCL 42 · JADY SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E TECNOLOGIA LTDA · registro concedido (RPI 2.716)

     Protege: Aluguel de computadores;Aluguel de software de computador;Análise e processamento de dados [serviço de informá…

   • TEAM JADE933052588

     NCL 42 · TENCENT HOLDINGS LIMITED · registro concedido (RPI 2.849)

     Protege: Concepção de software informático; aluguel de software; serviços técnicos para download de videogames; Forneci…

   • JADI921807309

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924362944 (JADY AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL), Processo 933052588 (TEAM JADE) e Processo 921807309 (JADI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foram excluídos da especificação os itens "Software educacional para instituições escolares e profissionais da área de educação" e "Software educacional para pessoas neurodivergentes" por não pertencerem à classe reivindicada, sendo pertencentes à classe 9.

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 18/07/2026.

   19/0518/07/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 18/07/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.