A marca JAL EMPREENDIMENTOS foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

924300841

Classe

NCL 36, 36

Última movimentação

16/12/2025 · RPI 2.867

A história do processo

1. 16/09/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924300841 é depositado por JAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA na classe NCL 36.

2. 27/06/2023RPI 2.738

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JAL EMPREENDIMENTOS (processo 924300841), depositado em 16/09/2021 por JAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2738 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “construção e desenvolvimento de empreendimento imobiliário.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra JAL EMPREENDIMENTOS, 2 anterioridades:

   • JAL823560171
   • JAL823560210

   O item de especificação ?construção de empreendimento imobiliário? foi excluído por pertencer à NCL (11) 37 e o item "desenvolvimento de empreendimento imobiliário? por ser genérico para fins de classificação. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823560171 (JAL) e Processo 823560210 (JAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. 19/09/2023RPI 2.750

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 09/07/2024RPI 2.792

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 30/07/2024RPI 2.795

   Concessão de registro

   IPAS158

6. 20/08/2024RPI 2.798

   Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

   IPAS577

7. 10/09/2024RPI 2.801

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

   IPAS400

8. 16/12/2025RPI 2.867

   Requerimento provido (nulo o registro)

   IPAS530

9. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em jul/2024: a marca foi deferida.

   16/12/2025RPI 2.867

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

10. em abertopróximo movimento

    O que acontece agora

    1. Deferido ainda não é registrado

       A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

       É o passo em que mais marca aprovada se perde