A marca JAMA NORDESTE FUNDAÇÕES E INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

930580800

Classe

NCL 37

Prazo de recurso

05/09/2026

A história do processo

1. 26/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930580800 é depositado por JAMA NORDESTE ENGENHARIA INDUSTRIAL LTDA ME na classe NCL 37.

2. 07/07/2026RPI 2.896

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JAMA NORDESTE FUNDAÇÕES E INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS (processo 930580800), depositado em 26/05/2023 por JAMA NORDESTE ENGENHARIA INDUSTRIAL LTDA ME na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2896 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de equipamento de construção;Assentamento de tijolos;Assessoria, consultoria e informação em aluguel de equipamentos para construção;Assessoria, consultoria e informação em construções;Assessoria, consultoria e informação em supervisão de construção;Construção *;Construçã…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra JAMA NORDESTE FUNDAÇÕES E INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS, 2 anterioridades:

   • JAM ENGENHARIA DE AR CONDICIONADO830311904

     NCL 37 · JAM ENGENHARIA S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.794)

     Protege: INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE AR CONDICIONADO, CENTRAIS DE ESTERILIZAÇÃO, OBRAS CIVIS E INSTALAÇÕES P…

   • JAM919017320

     Deferimento da petição (RPI 2.794)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830311904 (JAM ENGENHARIA DE AR CONDICIONADO) e Processo 919017320 (JAM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 05/09/2026.

   07/0705/09/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 05/09/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.