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INPIRPI 2.864NCL 30

A marca JANTINHA TROPEIRO NA CHAPA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de JANTINHA TROPEIRO NA CHAPA LTDA. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JANTINHA TROPEIRO NA CHAPA (processo 934620393), depositado em 15/05/2024 por JANTINHA TROPEIRO NA CHAPA LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2864 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Açafrão [temperos];Açúcar *;Alho moído [condimento];Amido para uso alimentar;Arroz;Bebidas à base de café;Bebidas à base de chá;Bebidas à base de chocolate;Bebi…”.

Texto do despacho — RPI 2.864IPAS024
A marca é constituida por expressão genérica sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 24/01/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.864, de 25 de novembro de 2025, publicou 24.410 despachos em 24.152 processos de marca — 1.512 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.864 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca JANTINHA TROPEIRO NA CHAPA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 24/01/2026. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 934620393?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934620393. Esta página reflete a RPI nº 2864, de 25/11/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934620393
Marca
JANTINHA TROPEIRO NA CHAPA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
JANTINHA TROPEIRO NA CHAPA LTDA — GO
Classe
NCL 30Açafrão [temperos];Açúcar *;Alho moído [condimento];Amido para uso alimentar;Arroz;Bebidas à base de café;Bebidas à base de chá;Bebidas à base de chocolate;Bebidas de café com leite;Bebidas de chá, com leite;Cachorro-quente;Canapé [pequena fatia de pão com iguarias];Capeletti [massa alimentícia];Chá de flor;Chá de fruta;Chá de kombucha;Chá gelado;Chá*;Chás de ervas*;Cheeseburgers [sanduíches];Coentro, seco [condimento];Empada;Empadão;Empadas;Empadas veganas;Empadinhas;Empadinhas veganas;Empadões;Empadões veganos;Esfiha;Espaguete;Farinha de arroz para alimentação humana;Farofa;Farofa de mandioca;Farofa de milho;Farofa de milho [farinha de milho frita em gordura];Joelho [enroladinho];Ketchup [molho];Lasanha;Macarrão;Maionese;Massa de farinha;Massa folhada;Molhos [condimentos];Pãezinhos;Panquecas;Panquecas salgadas;Pão *;Pastéis de forno;Pastéis fritos;Pastel de forno;Pastel frito;Pastelões [torta];Petiscos à base de arroz;Petiscos à base de cereais;Pipoca;Pizzas;Quibe;Quiches;Rissole;Sagu;Sanduíches;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.864
Depósito
15/05/2024
Procurador
WISEHUB SOLUÇÕES