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INPIRPI 2.713NCL 36

A marca JARDIM ACAPULCO BC foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ADMINISTRADORA JARDIM ACAPULCO LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou. Este processo teve movimentação posterior na RPI, em jul/2023.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JARDIM ACAPULCO BC (processo 925190969), depositado em 10/12/2021 por ADMINISTRADORA JARDIM ACAPULCO LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2713 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de condomínio;Administração de imóveis;Administração e gestão de espaços; Administração de imóveis e predial; Aluguel de imóveis e espaços; Serviç…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de JARDIM ACAPULCO BC, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • JARDIM ACAPULCO825618428
  • JARDIM ACAPULCO814152953
Texto do despacho — RPI 2.713IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825618428 (JARDIM ACAPULCO) e Processo 814152953 (JARDIM ACAPULCO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.720IPAS402

    Anulação de despacho (em processo)

  2. RPI 2.725IPAS699

    Ato de prejudicar petição

  3. RPI 2.738IPAS029

    Deferimento do pedido

  4. RPI 2.742IPAS158

    Concessão de registro

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 04/03/2023 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.713, de 3 de janeiro de 2023, publicou 32.411 despachos em 32.188 processos de marca — 1.536 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.713 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca JARDIM ACAPULCO BC?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 04/03/2023. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 925190969?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925190969. Esta página reflete a RPI nº 2713, de 03/01/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
925190969
Marca
JARDIM ACAPULCO BC
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ADMINISTRADORA JARDIM ACAPULCO LTDA — SP
Classe
NCL 36Administração de condomínio;Administração de imóveis;Administração e gestão de espaços; Administração de imóveis e predial; Aluguel de imóveis e espaços; Serviços de assessoria e administração de imóveis; Serviços de assessoria de Imóveis e Negócios imobiliários;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.713
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2742)
Depósito
10/12/2021
Procurador
Interação Marcas e Patentes Ltda