A marca JATOBÁ Orgânicos foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

928930440

Classe

NCL 30

Última movimentação

17/03/2026 · RPI 2.880

A história do processo

1. 14/12/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928930440 é depositado por LUCIANO AURELIO GAMBARINI ME na classe NCL 30.

2. 25/06/2024RPI 2.790

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JATOBÁ Orgânicos (processo 928930440), depositado em 14/12/2022 por LUCIANO AURELIO GAMBARINI ME na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2790 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Açafrão [temperos];Adoçantes naturais;Agentes para engrossar alimentos em cozimento;Alimentos predominantemente de cereais, exceto para uso medicinal, terapêutico ou dietético;Biscoitos;Biscoitos amanteigados;Cacau em pó;Café;Café em grão;Café em pó;Café não torrado;Café solúvel;…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra JATOBÁ Orgânicos, 3 anterioridades:

   • JATOBA817564934

     SILVA & FILHOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.821)

   • JATOBA COOPA DF811057003

     COOPERATIVA AGROPECUARIA DA REGIAO DO DIST FEDERAL LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.752)

   • CASAL DE VOVÔ VINHO TINTO COMPOSTO COM JATOBÁ818883090

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817564934 (JATOBA), Processo 811057003 (JATOBA COOPA DF) e Processo 818883090 (CASAL DE VOVÔ VINHO TINTO COMPOSTO COM JATOBÁ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. 24/09/2024RPI 2.803

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 24/09/2024RPI 2.803

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. 17/03/2026RPI 2.880

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em mar/2026: o indeferimento foi mantido.

   17/03/2026RPI 2.880

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.