A marca JATOBÁ PRAIA HOTEL foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

935460411

Classe

NCL 43

Última movimentação

28/04/2026 · RPI 2.886

A história do processo

1. 19/07/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935460411 é depositado por JATOBA HOTEIS E TURISMO LTDA na classe NCL 43.

2. 03/03/2026RPI 2.878

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JATOBÁ PRAIA HOTEL (processo 935460411), depositado em 19/07/2024 por JATOBA HOTEIS E TURISMO LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2878 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em viagens [alojamento e reservas];Serviços de acomodação em hotel;Serviços de agências de acomodações [hotéis, pensões];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra JATOBÁ PRAIA HOTEL, 2 anterioridades:

   • JATOBÁ VIAGENS CORPORATE905247680

     NCL 43 · JATOBA VIAGENS E TURISMO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.847)

     Protege: Acomodações temporárias (Reservas de -); Agências de acomodações [hotéis, pensões]; Reservas de acomodações te…

   • JATOBA200059459

     NCL 43 · JATOBA VIAGENS E TURISMO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.840)

     Protege: RESERVAS DE ACOMODAÇÕES TEMPORÁRIAS; AGÊNCIAS DE ACOMODAÇÕES [HOTÉIS, PENSÕES]; RESERVAS EM HOTÉIS; RESERVAS E…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905247680 (JATOBÁ VIAGENS CORPORATE) e Processo 200059459 (JATOBA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. 28/04/2026RPI 2.886

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   28/04/2026RPI 2.886

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra