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INPIRPI 2.896NCL 35

A marca JC.JHON CARDOSO MÍDIA EXTERIOR foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de JHON CARDOSO MÍDIA EXTERIOR LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

53dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 05/09/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JC.JHON CARDOSO MÍDIA EXTERIOR (processo 930506618), depositado em 22/05/2023 por JHON CARDOSO MÍDIA EXTERIOR LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2896 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de cartazes/outdoors publicitários; Aluguel de espaço publicitário; Comércio [através de qualquer meio] de metais comuns e suas ligas; Comércio [através…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de JC.JHON CARDOSO MÍDIA EXTERIOR, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • SISTEMA JC DE COMUNICAÇÃO824514793

    NCL 35 · EDITORA JORNAL DO COMMERCIO S.A · Deferimento da petição (RPI 2.891)

    Protege: Serviços de propaganda e divulgação publicitária.;

  • JC819613975
Texto do despacho — RPI 2.896IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 930099567 (JC); 930099613 (JC). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824514793 (SISTEMA JC DE COMUNICAÇÃO) e Processo 819613975 (JC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 05/09/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.896, de 7 de julho de 2026, publicou 39.823 despachos em 39.569 processos de marca — 3.351 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.896 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca JC.JHON CARDOSO MÍDIA EXTERIOR?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 05/09/2026. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 930506618?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930506618. Esta página reflete a RPI nº 2896, de 07/07/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930506618
Marca
JC.JHON CARDOSO MÍDIA EXTERIOR
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
JHON CARDOSO MÍDIA EXTERIOR LTDA — SC
Classe
NCL 35Aluguel de cartazes/outdoors publicitários; Aluguel de espaço publicitário; Comércio [através de qualquer meio] de metais comuns e suas ligas; Comércio [através de qualquer meio] de telas alcatroadas [lonas]; Comércio [através de qualquer meio] de toldos; Propaganda; Publicidade; Publicidade externa; Comércio através de qualquer meio de letras em metal, números em metal, perfis em metal para outdoor, placas metálicas para outdoor, lonas para fachadas, letreiros em metal, estrutura em metal para fachadas.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.896
Depósito
22/05/2023
Procurador
Luciana Pereira e Silva Ferreira Costa