A marca JC Midia foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

936630825

Classe

NCL 35

Última movimentação

18/08/2026 · RPI 2.902

A história do processo

1. 15/10/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 936630825 é depositado por JC MIDIA & COMUNICAÇÃO LTDA na classe NCL 35.

2. 19/05/2026RPI 2.889

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JC Midia (processo 936630825), depositado em 15/10/2024 por JC MIDIA & COMUNICAÇÃO LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2889 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de espaço publicitário;Aluguel de material publicitário;Aluguel de tempo de publicidade em meios de comunicação;Assessoria promocional, consultoria e informação sobre propaganda;Atualização de material publicitário;Demonstração de produtos;Distribuição de brindes;Marketin…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra JC Midia, 3 anterioridades:

   • J.C. ASSESSORIA923188002

     NCL 35 · J.C. ALPHA ASSESSORIA LTDA · registro concedido (RPI 2.733)

     Protege: Administração comercial do licenciamento de produtos e serviços de terceiros;Administração de arquivo;Administ…

   • SISTEMA JC DE COMUNICAÇÃO824514793

     NCL 35 · EDITORA JORNAL DO COMMERCIO S.A · Deferimento da petição (RPI 2.891)

     Protege: Serviços de propaganda e divulgação publicitária.;

   • JC819613975

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 930099613 (JC); 933742576 (JC FERRAGENS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923188002 (J.C. ASSESSORIA), Processo 824514793 (SISTEMA JC DE COMUNICAÇÃO) e Processo 819613975 (JC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 18/08/2026RPI 2.902

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em ago/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   18/08/2026RPI 2.902

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra