tatupiÉ golpe?

INPIRPI 2.910NCL 09

A marca JDL SHOP foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de 55.920.663 LUIS FELIPE PITON CRIVELLARO - ME: a marca colide com um registro anterior. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Situação
Indeferimento
Processo
939155044
Classe
NCL 09
Prazo de recurso

A história do processo

  1. 15/05/2025depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 939155044 é depositado por 55.920.663 LUIS FELIPE PITON CRIVELLARO - ME na classe NCL 09.

  2. RPI 2.910

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JDL SHOP (processo 939155044), depositado em 15/05/2025 por 55.920.663 LUIS FELIPE PITON CRIVELLARO - ME na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2910 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agendas eletrônicas;Alças para telefones celulares;Anéis de dedo para segurar telefones celulares;Anéis de luz [ring lights] de selfie para smartphones;Anéis suportes para telefones celulares;Aparelhos de secretária eletrônica;Aparelhos para reprodução de som;Babá eletrônica;Cade…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra JDL SHOP, uma anterioridade:

    • JDL921805330
    Texto do despacho — RPI 2.910IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921805330 (JDL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 09 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.

  3. hojeprazo correndo

    O prazo de recurso está aberto

    53dias restantes

    A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 12/12/2026.

  4. em abertopróximo movimento

    O que pode ser feito

    Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

    1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 12/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

    2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

    3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

    Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.910, de 13 de outubro de 2026, publicou 33.890 despachos em 33.603 processos de marca — 2.413 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.910 completa

Prazo de recurso em curso

Um especialista em registro de marcas pode avaliar se, neste caso, o recurso tem argumento.

Só quero acompanhar as movimentações

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca JDL SHOP?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 12/12/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 939155044?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 939155044. Esta página reflete a RPI nº 2910, de 13/10/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
939155044
Marca
JDL SHOP
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
55.920.663 LUIS FELIPE PITON CRIVELLARO - ME — SP
Classe
NCL 09Agendas eletrônicas;Alças para telefones celulares;Anéis de dedo para segurar telefones celulares;Anéis de luz [ring lights] de selfie para smartphones;Anéis suportes para telefones celulares;Aparelhos de secretária eletrônica;Aparelhos para reprodução de som;Babá eletrônica;Cadeados eletrônicos;Caixa [estojo] para telefone celular;Canetas eletrônicas para unidades de visualização;Capas para smartphones;Carregadores para telefone celular;Carteiras eletrônicas baixáveis;Coleira eletrônica para adestrar animais;Computadores;Computadores vestíveis;Dispositivos de navegação para veículos [computador de bordo];Estojos para smartphones;Estojos para smartphones com teclado integrado;Fita para computador;Gimbals para smartphones;Hardware de computador;Impressoras para uso com computadores*;Interruptor para computador, de força;Interruptor para computador, de velocidade;Lanternas para smartphones;Máquina de computar;Memórias para computador;Molduras plásticas [frente removível] para celulares e calculadoras;Monitores [periféricos de computador];Mouse [periférico de computador];Mouses com trackball [periféricos de computador];Notebook [computadores];Painéis [displays] numéricos eletrônicos;Painéis publicitários eletrônicos;Películas protetoras adaptadas para smartphones;Plataformas de programas de computador, gravados ou baixáveis;Roteadores para redes de computador;Smartphones;Smartphones dobráveis;Suportes adaptados para telefones celulares e smartphones;Teclados de computador;Telefones celulares;Tradutores eletrônicos de bolso;Transistores [eletrônicos];Transmissores de sinais eletrônicos;Unidades de efeitos elétricos e eletrônicos para instrumentos musicais;Unidades de fita magnética para computadores;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.910
Depósito
15/05/2025
Procurador
Leandro de Souza Frigo