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INPIRPI 2.802NCL 30

A marca JFJ TROPICÁLIA foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de JFJ INDÚSTRIA E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS EIRELI: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi negado em jun/2026: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em jun/2026: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.893

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JFJ TROPICÁLIA (processo 930127641), depositado em 17/04/2023 por JFJ INDÚSTRIA E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS EIRELI na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2802 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Açafrão [temperos];Caril [curry (ingl.)] [especiaria];Colorau [condimento em pó à base de urucum];Cominho;Cominho em pó;Cominho moído;Cominho seco;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de JFJ TROPICÁLIA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • TROPICÁLIA828128995

    NCL 30 · NEUGEBAUER ALIMENTOS S/A · Deferimento da petição (RPI 2.793)

    Protege: BALAS, BOMBONS, CARAMELOS, CONFEITOS E CHOCOLATES.;

Texto do despacho — RPI 2.802IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828128995 (TROPICÁLIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.810IPAS270

    Deferimento da petição

  2. RPI 2.813IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  3. RPI 2.817IPAS428

    Decisão de não conhecer da petição

  4. RPI 2.893IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.802, de 17 de setembro de 2024, publicou 33.784 despachos em 33.633 processos de marca — 1.771 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.802 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca JFJ TROPICÁLIA?

O recurso do titular foi negado em jun/2026: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930127641?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930127641. Esta página reflete a RPI nº 2802, de 17/09/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930127641
Marca
JFJ TROPICÁLIA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
JFJ INDÚSTRIA E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS EIRELI — BA
Classe
NCL 30Açafrão [temperos];Caril [curry (ingl.)] [especiaria];Colorau [condimento em pó à base de urucum];Cominho;Cominho em pó;Cominho moído;Cominho seco;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.802
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2893)
Depósito
17/04/2023
Procurador
Ricardo Coutinho Barbosa