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INPIRPI 2.788NCL 37

A marca JG Empreiteira foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de J G EMPREITEIRA DA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O recurso do titular foi negado em abr/2026: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em abr/2026: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.883

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JG Empreiteira (processo 929366026), depositado em 03/02/2023 por J G EMPREITEIRA DA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2788 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Construção de edifícios Construção de instalações esportivas e recreativas Instalação e manutenção elétrica Outras obras de acabamento da construção Obras de fu…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de JG Empreiteira, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • JG JOTAGÊ ENGENHARIA902962809

    NCL 37 · JOTAGÊ ENGENHARIA COMÉRCIO E INCORPORAÇÕES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.828)

    Protege: Construção civil (Supervisão de trabalhos de -);Pavimentação de rua;Terraplanagem;Construção *;

  • JG SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA914655400
  • JG VIDROS ESQUADRIAS BOX ESPELHOS921963696
Texto do despacho — RPI 2.788IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902962809 (JG JOTAGÊ ENGENHARIA), Processo 914655400 (JG SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA) e Processo 921963696 (JG VIDROS ESQUADRIAS BOX ESPELHOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: ped. 925618845 ?JG ENGENHARIA & CONSTRUÇÃO?.

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.800IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.883IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.788, de 11 de junho de 2024, publicou 25.301 despachos em 25.143 processos de marca — 1.726 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.788 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca JG Empreiteira?

O recurso do titular foi negado em abr/2026: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929366026?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929366026. Esta página reflete a RPI nº 2788, de 11/06/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929366026
Marca
JG Empreiteira
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
J G EMPREITEIRA DA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA — SP
Classe
NCL 37Construção de edifícios Construção de instalações esportivas e recreativas Instalação e manutenção elétrica Outras obras de acabamento da construção Obras de fundações;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.788
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2883)
Depósito
03/02/2023
Procurador
Amaral Marcas e Patentes