A marca JG Empreiteira foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

929366026

Classe

NCL 37

Última movimentação

07/04/2026 · RPI 2.883

A história do processo

1. 03/02/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929366026 é depositado por J G EMPREITEIRA DA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA na classe NCL 37.

2. 11/06/2024RPI 2.788

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JG Empreiteira (processo 929366026), depositado em 03/02/2023 por J G EMPREITEIRA DA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2788 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Construção de edifícios Construção de instalações esportivas e recreativas Instalação e manutenção elétrica Outras obras de acabamento da construção Obras de fundações;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra JG Empreiteira, 3 anterioridades:

   • JG JOTAGÊ ENGENHARIA902962809

     NCL 37 · JOTAGÊ ENGENHARIA COMÉRCIO E INCORPORAÇÕES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.828)

     Protege: Construção civil (Supervisão de trabalhos de -);Pavimentação de rua;Terraplanagem;Construção *;

   • JG SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA914655400
   • JG VIDROS ESQUADRIAS BOX ESPELHOS921963696

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902962809 (JG JOTAGÊ ENGENHARIA), Processo 914655400 (JG SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA) e Processo 921963696 (JG VIDROS ESQUADRIAS BOX ESPELHOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: ped. 925618845 ?JG ENGENHARIA & CONSTRUÇÃO?.

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. 03/09/2024RPI 2.800

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 07/04/2026RPI 2.883

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em abr/2026: o indeferimento foi mantido.

   07/04/2026RPI 2.883

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.