tatupi

INPIRPI 2.809NCL 40

A marca JM AÇOS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de JM ACOS MAGNETICOS LTDA EPP: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.821

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JM AÇOS (processo 930564820), depositado em 25/05/2023 por JM ACOS MAGNETICOS LTDA EPP na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2809 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Ferramentaria [transformação, tratamento ou beneficiamento];Metalizar;Montagem de materiais sob encomenda de terceiros;Recozimento de metal;Serralheria [fabrica…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de JM AÇOS, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • JM Serralheria & manutenção918847907
  • JM CALDEIRARIA921608802
  • JM METALMECÂNICA924508647

    NCL 40 · METAL MECANICA JM LTDA · registro concedido (RPI 2.719)

    Protege: Aplainamento de materiais;Fundição de metal;Metalizar;Recozimento de metal;Temperamento de metal;Tratamento de…

Texto do despacho — RPI 2.809IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 928406474 (JM Mecânica), 928478300 (MECÂNICA JM), 930061276 (JM METAIS RECICLAVEIS), 930200624 (JM JM CONSTRUÇÕES). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918847907 (JM Serralheria & manutenção), Processo 921608802 (JM CALDEIRARIA) e Processo 924508647 (JM METALMECÂNICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 40 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.856 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.515. Deste conjunto, 1.685 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.821IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.809, de 5 de novembro de 2024, publicou 29.491 despachos em 29.394 processos de marca — 1.274 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.809 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca JM AÇOS?

O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930564820?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930564820. Esta página reflete a RPI nº 2809, de 05/11/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930564820
Marca
JM AÇOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
JM ACOS MAGNETICOS LTDA EPP — SP
Classe
NCL 40Ferramentaria [transformação, tratamento ou beneficiamento];Metalizar;Montagem de materiais sob encomenda de terceiros;Recozimento de metal;Serralheria [fabricação];Temperamento de metal;Tratamento de metal;Usinagem metalúrgica;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.809
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2821)
Depósito
25/05/2023
Procurador
A Provincia Marcas e Patentes Ltda.