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INPIRPI 2.843NCL 40

A marca JM KAPACHOS PERSONALIZADOS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de JM PRODUTOS PERSONALIZADOS LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.860

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JM KAPACHOS PERSONALIZADOS (processo 929054954), depositado em 28/12/2022 por JM PRODUTOS PERSONALIZADOS LTDA na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2843 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acabamentos para papel [tratamento]; encadernação; gravação [entalhe]; gravação em vidro, placa e moeda; montagem de materiais sob encomenda de terceiros; plota…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de JM KAPACHOS PERSONALIZADOS, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • JM COUNTRY920366902
  • JM DESIGN922855641
  • JM DECORAÇÕES E VIDRAÇARIA910511160
Texto do despacho — RPI 2.843IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920366902 (JM COUNTRY), Processo 922855641 (JM DESIGN) e Processo 910511160 (JM DECORAÇÕES E VIDRAÇARIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 40 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.856 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.515. Deste conjunto, 1.685 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.860IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.843, de 1 de julho de 2025, publicou 23.009 despachos em 22.844 processos de marca — 1.113 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.843 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca JM KAPACHOS PERSONALIZADOS?

O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929054954?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929054954. Esta página reflete a RPI nº 2843, de 01/07/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929054954
Marca
JM KAPACHOS PERSONALIZADOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
JM PRODUTOS PERSONALIZADOS LTDA — SC
Classe
NCL 40Acabamentos para papel [tratamento]; encadernação; gravação [entalhe]; gravação em vidro, placa e moeda; montagem de materiais sob encomenda de terceiros; plotagem; tingimento de tecidos; coloração de vidros de janelas por meio de revestimento da superfície.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.843
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2860)
Depósito
28/12/2022
Procurador
BLIND REGISTRO DE MARCAS LTDA